O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante na afirmação de direitos humanos no ambiente digital: estabeleceu a exigência de que as redes sociais observem o devido processo na moderação
No final da década de 1990, o ciberativista John Perry Barlow redigiu a célebre “Declaração de Independência do Ciberespaço”, um manifesto idealista que repudiava a intervenção estatal no ambiente digital
Reprodução A decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 26 de junho representa um divisor de águas na regulação da internet no Brasil. Ao declarar parcialmente inconstitucional
A explosão da comunicação digital trouxe ao direito desafios sem precedentes. A circulação massiva de informações nas redes sociais e plataformas tecnológicas, muitas vezes impulsionadas por algoritmos opacos, evidenciou um
No último dia 25 de junho, depois de formar maioria pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o STF suspendeu o julgamento para discutir a
Mais do que bonecos hiper-realistas, eles revelam uma necessidade coletiva de acolhimento e projeção emocional, expondo os desafios éticos da comunicação digital, em especial no tratamento de temas sensíveis que
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai fixar tese em julgamento de recurso repetitivo sobre a validade de citação realizada por aplicativo de mensagem ou redes sociais no âmbito das
A discussão acerca da moderação de conteúdo e responsabilização jurídica dos provedores de aplicação de internet (PAI [1]) se encontra, como nunca antes, em absoluta evidência no contexto da jurisdição
Discurso de ódio e liberdade de expressão são coisas totalmente distintas: onde há discurso de ódio não há liberdade de expressão, e onde há liberdade de expressão não pode existir
A violência de gênero não pode ser analisada como meras infrações penais isoladas, pois sua raiz está profundamente nas estruturas sociais de dominação e desigualdade. O sistema penal reflete essa