OPINIÃO Ambiental Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental 02-10-2025 às 10:26
OPINIÃO Civil Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 26-03-2025 às 21:36
OPINIÃO Civil Consumidor Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 10-03-2025 às 16:24
DIREITO A TER UM TETO Ambiental Civil Juiz determina regularização fundiária de comunidade no Maranhão 23-01-2025 às 15:57
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OPINIÃO Ambiental Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 11-01-2025 às 15:17
OPINIÃO Ambiental Legalização não afasta a responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano 18-11-2024 às 21:27
OPINIÃO Tributário Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 29-10-2024 às 18:19
OPINIÃO Eleitoral Regularização fundiária urbana de interesse social em ano de eleições 02-10-2024 às 16:20
OPINIÃO Constitucional Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra 06-08-2024 às 17:19
