UNIDAS PELO ERRO Trabalhista Universidade que não fiscalizou empresa terceirizada terá de pagar indenização trabalhista 15-01-2026 às 19:54
FORA DO CONTRATO Trabalhista Empresa que contrata transportadora não responde por suas dívidas trabalhistas 09-01-2026 às 19:51
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OPINIÃO Trabalhista Sem terceirização nem responsabilidade subsidiária em contratos de transporte de cargas 30-06-2025 às 19:41
FISCALIZAÇÃO FALHA Trabalhista Tomadora de serviços responde por dívidas de empresa contratada 19-06-2025 às 18:27
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OPINIÃO Civil Responsabilidade subsidiária automática na terceirização: é justo presumir culpa? 29-05-2025 às 17:26
RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA Trabalhista Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente público 04-05-2025 às 17:53
OPINIÃO Administrativo Trabalhista Responsabilidade da administração pública na terceirização trabalhista 26-02-2025 às 20:38
NÃO HÁ COMPROVAÇÃO Trabalhista Responsabilidade subsidiária por terceirizado exige prova de benefício direto 14-02-2025 às 13:47
FALTA DE FISCALIZAÇÃO Trabalhista Governo gaúcho é condenado subsidiariamente por verbas não pagas a auxiliar de cozinha 24-01-2025 às 07:33
