LEI X PORTARIA Tributário Correção pela Selic no ressarcimento de PIS e Cofins só começa 360 dias após pedido 10-02-2026 às 14:20
OPINIÃO Tributário É seguro dizer que o ressarcimento do IBS e da CBS será ‘rápido’? 31-12-2025 às 13:21
HORA DO TROCO Previdência Agressor deve ressarcir INSS por pensão paga a família de vítima de feminicídio 29-11-2025 às 08:19
VAZAMENTO DE DADOS Civil Idosa paga boleto falso, e banco deve indenizar por falha na segurança 17-11-2025 às 21:30
IMÓVEL ATRASADO Civil TJ-MS mantém condenação de construtora por atraso prolongado na entrega de imóvel 21-09-2025 às 14:26
CHUVA DE COLISÕES Civil TJ-MG vê culpa de motorista por acidente e manda ressarcir seguradora 07-09-2025 às 11:58
NA CASA DO TRILHÃO Civil TRF-5 nega pedido de reabertura da maior ação do Brasil em valores 24-06-2025 às 21:14
REPARANDO O ESTRAGO Criminal Projeto de Estatuto da Vítima reforça direito a indenização, mas tem pouco efeito prático 17-03-2025 às 08:51
COMPENSAÇÃO INVIÁVEL Trabalhista Valor pago a gestante afastada na época da Covid-19 não é salário-maternidade, diz STJ 08-02-2025 às 11:53
FALHA NO SERVIÇO Consumidor Financeiro Responsabilidade Civil Instituição financeira responde por transferências fraudulentas via Pix 25-09-2024 às 14:30
CONFLITO JURISPRUDENCIAL Administrativo Fux suspende condenação de ex-governador de RO por gastos com segurança pessoal 13-06-2024 às 12:44
À BEIRA DA ESTRADA Consumidor Responsabilidade Civil Empresa de ônibus deve indenizar passageiros por atraso de mais de 3 horas 04-05-2024 às 16:14
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FALHA TÉCNICA Civil Obra irregular não entra em cálculo de indenização, diz TJ-SP 03-05-2024 às 12:31
PISTA ESCORREGADIA Administrativo Responsabilidade Civil Concessionária de rodovia deve indenizar vítima de acidente causado por poça d’água 05-04-2024 às 18:13
