OPINIÃO Constitucional Direito à explicação inteligível diante da decisão algorítmica em saúde 03-06-2026 às 06:30
OPINIÃO Constitucional Multa para usuários de drogas em SC: proteção à saúde pública ou violação de direitos fundamentais? 16-04-2026 às 17:18
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OPINIÃO Tributário Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas: entre promessa de saúde pública e realidade arrecadatória 27-09-2025 às 17:22
OPINIÃO Comercial Constitucional Proibição da fabricação doméstica de açúcar e princípio da livre concorrência 12-05-2025 às 21:36
O VALOR DA VIDA Civil STJ quer estabelecer base para honorários em causas sobre saúde pública 26-04-2025 às 09:53
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PACIENTE NÃO É CONSUMIDOR Administrativo Consumidor CDC não vale para ações sobre saúde pública, mas cabe inversão do ônus da prova 20-04-2025 às 09:58
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