DEVER DE FISCALIZAR Administrativo Trabalhista Falta de renovação de seguro-garantia gera responsabilidade subsidiária de município 24-04-2026 às 15:48
PREVIDÊNCIA OU SEGURO Previdência STJ julga se VGBL em acumulação integra partilha aos herdeiros 04-02-2026 às 16:47
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DÉBITO OU CRÉDITO? Consumidor Cancelamento de seguro por falha no pagamento exige notificação prévia 01-02-2026 às 16:46
BUROCRACIA INDEVIDA Administrativo Civil Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel 21-01-2026 às 09:54
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ALIENAÇÃO INVOLUNTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar tributo dispensado para transferir veículo com perda total 08-10-2025 às 21:17
OPINIÃO Civil Empresarial STJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais 18-06-2025 às 09:22
DEVER DE BOA-FÉ Civil Omissão de idade do segurado isenta seguradora de cobertura por morte 18-04-2025 às 08:25
CAMINHOS PERIGOSOS Consumidor Recusa ao pagamento de indenização securitária por consumo de álcool requer prova inequívoca 10-02-2025 às 07:49
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ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS Tributário PGFN acata sugestão da seccional fluminense da OAB sobre seguro-garantia 13-01-2025 às 09:47
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CONTROLES FALHOS Civil Para STJ, conivência da empresa com atos dolosos de diretores invalida seguro D&O 26-11-2024 às 15:54
