Foi o Tema 1.102 do STF [1] um dos mais relevantes e complexos do cenário previdenciário dos últimos tempos, notadamente pela pretensão de alcançar a justa compreensão jurídica das confusas
Os avanços autoritários em diversas partes do mundo fazem com que constitucionalistas, cientistas políticos e outros estudiosos voltem quase que instintivamente suas atenções à jurisdição constitucional, e isso porque suas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente inocentou um réu, acusado de estupro de uma menina de 12 anos de idade. A justificativa? A união estável entre a vítima e
Com o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.130, pelo Supremo Tribunal Federal, foi pacificado o entendimento de que “pertence ao Município, aos Estados e ao Distrito Federal a
O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria, liminar proferida na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1.123, para suspender os efeitos dos decretos municipais indicados “que dispensaram
Recentemente a França tornou-se o primeiro país do mundo a reconhecer, constitucionalmente, o direito ao aborto. O Congresso do país que protagonizou a Revolução de 1789 aprovou, em sessão conjunta,
Nesta quinta-feira (21/3), o STF concluiu o julgamento da ADI 2.110, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista, Partido Socialista Brasileiro e Partido Comunista do Brasil. A ADI 2.110
Não é novidade que a União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, intenta desconstituir uma série de decisões transitadas em julgado no interregno que compreende o entendimento do Supremo
No fim de fevereiro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou para o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 635 (conhecida como ADPF das Favelas), um relatório que