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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisará sob o rito dos repetitivos, vinculado ao Tema 1.244, a “possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Cofins-importação, nas operações de
Uma decisão recente da 2ª Turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) reforçou a possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros de restrição de crédito os seus inadimplentes, ainda
A Lei 8.429/92 foi substancialmente modificada pela Lei 14.230/2021. O artigo 17, § 16 da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) passou a prever que “a qualquer momento, se o magistrado
Como explicou Umberto Galimberti, o problema da racionalidade técnica é que, levada às últimas consequências, prevê a eficiência e a produtividade como valores soberanos. O direito, produto cultural de uma
O testemunho espiritual é uma espécie de testemunho indireto, ou auricular, no termo prático de “ouvir dizer”. A diferença para os demais é que a fonte original já faleceu e
Com as mudanças no hábito de consumo e a expansão do comércio eletrônico, os shopping centers buscam estratégias para se adaptar ao espírito do tempo. Entre as medidas observadas, há
Como se sabe, a legislação brasileira estabelece a necessidade de proteção especial para crianças, adolescentes e idosos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade e, portanto, exigindo a proteção privilegiada de seus direitos
O Superior Tribunal de Justiça publicou, recentemente, o acórdão do AREsp nº 2.123.334/MG, em que fixou teses sobre a admissibilidade e o valor probatório da confissão: 11. Teses fixadas: 11.1:
Neste texto, pretendo analisar algumas situações importantes ligadas ao recurso de agravo interno previsto no artigo 1.021, do CPC, tendo como referência a interpretação do Superior Tribunal de Justiça. STJ
Não tão recente, a discussão sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita vem crescendo na ampla esfera jurídica, sendo alvo de diversos entendimentos completamente distintos que causam insegurança