Encontra-se pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal, o Tema de Repercussão Geral nº 1.389, o qual discute a validade de contratos celebrados com pessoas jurídicas, a competência da Justiça

A polêmica em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet tem dividido opiniões de forma acalorada. Muitos veem nela uma ameaça

No dia 30 de maio, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de notável relevância para a advocacia brasileira ao julgar o Tema 1.402 da Repercussão Geral. Freepik Na ocasião, a

O que garante ao cidadão o acesso à ordem jurídica justa é a manutenção de um quadro de magistrados qualificado, com dedicação exclusiva e protegido por garantias normativas de independência.

Como aspecto indissociável do exercício do poder em uma sociedade, o controle deve ser eficaz para conter abusos e responsabilizar aqueles que malversem o patrimônio econômico do Estado. Esse atributo

A evolução das relações de trabalho no Brasil demanda um aprofundamento na análise de institutos tradicionais, levando em conta modernização, segurança jurídica e respeito às transformações sociais em curso. Questões

Longe de ser uma mera formalidade administrativa, o precatório judicial representa, na arquitetura constitucional brasileira, um sofisticado mecanismo de equilíbrio. Sua função primordial é harmonizar a imperatividade das decisões judiciais

Democracia é um modelo de Estado em que o cidadão é o centro da atividade estatal, que sempre deve visar ao interesse público e a coletividade. No cerne do que

É salutar, no campo da construção do conhecimento mais reflexivo, que antes de se pensar em oferecer repostas aos problemas que apresentamos às nossas meditações, examinemos as qualidades das perguntas

O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento do Tema 1.218 de repercussão geral (início do julgamento estava marcado para 9 de maio, no plenário virtual), mas a relevância