A saga dos juros moratórios no Brasil viveu seu mais novo capítulo no último dia 15 de outubro de 2025, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou

No último dia 15 de outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu decisão unânime que redefine o cenário das obrigações civis no Brasil. O julgamento do Recurso Especial nº

Os operadores do direito tributário foram surpreendidos com a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente do julgamento do Recurso Especial nº 2.178.201, ocorrida em 13

Cenários verossímeis introdutórios 1. Um belo dia, o CEO da empresa chama seu CFO. Indaga-o sobre o expressivo montante financeiro inicialmente destinado à construção da nova base, projeto postergado por

Promulgada no último dia 9 de setembro, a Emenda Constitucional nº 136, originária da PEC 66/2023, inaugura mais um capítulo na longa trajetória de flexibilizações do regime de precatórios no

Recentemente, foi publicada a Portaria MF nº 1.430/25, que regulamentou a Lei nº 14.973/24, passando a prever o IPCA como índice de atualização dos depósitos de tributos federais nos casos

A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, atualmente em tramitação no Congresso, representa um grave retrocesso institucional no regime jurídico dos precatórios no Brasil. Com a justificativa de promover

A separação de Dalva de Oliveira e Herivelto Martins é um dos casos mais antigos de diss track na música. No filme “Dalva e Herivelto: Uma Canção de Amor”, que

A Lei nº 14.905/2024, embora não trate diretamente do Direito do Trabalho, reacendeu a discussão sobre a atualização dos valores devidos em decorrência de direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho,

Os juros de mora representam uma indenização pelo descumprimento de uma obrigação legal ou negocial. Eles “funcionam como uma sanção pelo retardamento” no cumprimento de uma obrigação. Não se confundem