DIREITO NA VEIA Civil Paciente que recusa transfusão de sangue tem direito a mudança de hospital 25-11-2025 às 20:22
LIBERDADE RELIGIOSA Constitucional STF suspende novo julgamento sobre consentimento para transfusão de sangue 02-09-2025 às 09:09
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OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA Civil SUS deve garantir tratamentos alternativos para testemunhas de Jeová, diz juíza 01-03-2025 às 08:54
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DIREITO DE RECUSA Civil Juíza determina que plano forneça tratamento alternativo para testemunha de Jeová 05-02-2025 às 12:24
LIBERDADE CONSTITUCIONAL Constitucional Religioso pode recusar transfusão e SUS deve custear tratamento, decide STF 25-09-2024 às 17:55
