DIREITO DE ARREPENDIMENTO Civil Consumidor Não receber reembolso após devolução de produto gera danos morais, diz TJ-MG 15-06-2026 às 19:45
DIREITO DE ARREPENDIMENTO Civil Consumidor Não receber reembolso após devolução de produto gera danos morais, diz TJ-MG 15-06-2026 às 19:45
SEGURANÇA NENHUMA Civil Consumidor Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
SEGURANÇA NENHUMA Civil Consumidor Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
SEGURANÇA NENHUMA Civil Consumidor Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
SEGURANÇA NENHUMA Civil Consumidor Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
SEGURANÇA NENHUMA Civil Consumidor Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
SEGURANÇA NENHUMA Civil Consumidor Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
DORMIU NO PONTO Civil Consumidor Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso 11-06-2026 às 19:41
DORMIU NO PONTO Civil Consumidor Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso 11-06-2026 às 19:41
DORMIU NO PONTO Civil Consumidor Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso 11-06-2026 às 19:41
DORMIU NO PONTO Civil Consumidor Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso 11-06-2026 às 19:41
DORMIU NO PONTO Civil Consumidor Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso 11-06-2026 às 19:41
VERIFICAÇÃO PENDENTE Civil Consumidor Plataforma deve indenizar por omissão em golpe com invasão de perfil 11-06-2026 às 07:31
DIVÓRCIO DO CÃO Civil Família Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens 10-06-2026 às 16:49
