O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a indenizar uma influenciadora digital cuja conta no Instagram foi invadida por criminosos para a aplicação de golpes financeiros. A decisão confirmou uma sentença da Comarca de Guaxupé (MG) que fixou os danos morais em R$ 10 mil.
TJ-MG considerou que a inação da empresa concorreu para a angústia da usuária que teve a conta invadida
A usuária relatou no processo que o seu perfil foi invadido em agosto de 2024. Os nomes e os dados de acesso foram alterados, e a conta começou a ser usada pelos estelionatários para aplicar golpes financeiros.
Na ação, a autora argumentou que tentou recuperar o acesso à plataforma por meio de ferramentas de suporte e contato, mas permaneceu por mais de um mês afastada da rede.
Como não conseguiu resolver o problema com a empresa, solicitou à Justiça uma tutela de urgência para o restabelecimento da conta, além de indenização por danos morais.
Em sua defesa, o Facebook argumentou que o problema teria decorrido de uma falha na guarda de dados de segurança pela própria usuária e por culpa de terceiros, e defendeu a inexistência de danos morais. Condenada em primeira instância, a plataforma recorreu.
Sem providências
O relator do recurso, desembargador Richardson Xavier Brant, não acolheu os argumentos da empresa e manteve a decisão.
O magistrado reforçou que a relação entre usuário e mídia social é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda que a usuária utilize o perfil para fins profissionais. Além disso, salientou que a falha na prestação do serviço permitiu a invasão da conta.
Também ressaltou que o Facebook não demonstrou que a falha de segurança decorreu de descuido da influenciadora, além de não ter tomado providências para corrigir a situação, apesar das tentativas de contato da autora.
“A usuária teve sua intimidade devassada, além de suportar angústia ao ver seu nome, imagem e credibilidade profissional atrelados a esquemas de estelionato direcionados à sua rede de contatos.”
Os danos morais, fixados em R$ 10 mil, foram mantidos, “dada a sua nítida vulnerabilidade técnica e informacional perante a empresa de tecnologia, que atua como fornecedora de serviços, auferindo proveito econômico indireto com a base de dados e o tráfego gerado na rede social”.
Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Cavalcante Motta concordaram com o relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
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Processo 1.0000.25.487678-2/001
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