LUTA CONTRA O SISTEMA Civil Trabalhista Erros do poder público não impedem reconhecimento de tempo de contribuição 26-05-2026 às 17:37
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FALSA CENTRAL Civil Consumidor Banco deve ressarcir em dobro valores de empréstimos fraudulentos 17-05-2026 às 07:31
IMPACTO CONFIGURADO Civil Trabalhista Redução mínima da capacidade laboral basta para garantir auxílio-acidente 09-05-2026 às 14:29
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DINHEIRO NÃO É TUDO Civil Constitucional Processo Medida de execução que viola direito fundamental deve ser vetada 09-05-2026 às 07:52
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PERDA DE UMA CHANCE Civil Consumidor Responsabilidade Civil Faculdade terá que indenizar concurseira por erro em certificado 28-04-2026 às 07:47
À LUZ DA LEI Administrativo Civil TJ-MT afasta cobrança de ICMS sobre uso de sistema de distribuição para energia solar 25-04-2026 às 11:45
ESTAVAM DE OLHO Constitucional Criminal Monitoramento prévio justifica entrada em domicílio sem mandado, decide TJ-MT 13-04-2026 às 15:49
ERRO MÉDICO Civil Empresarial Responsabilidade Civil Reprovado em exame admissional será indenizado por erro em diagnóstico 13-04-2026 às 10:12
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MERA PAPELADA Civil Empresarial Responsabilidade Civil Falta de CNH não isenta seguradora de indenizar por morte de motociclista 13-04-2026 às 09:43
