CULPA EXCLUSIVA Financeiro Responsabilidade Civil Banco não tem responsabilidade se cliente entrega dados a golpista de forma voluntária 19-02-2026 às 09:14
PASSO MAIOR QUE A PERNA Tributário Tese da sucessão tributária penal não pode vir à tona em recurso, diz TJ-PB 04-11-2025 às 10:42
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA Civil TJ-PB mantém decisão que arquivou processos contra banco por abuso do direito de ação 04-11-2025 às 07:49
OLHAR ATENTO Administrativo CNJ Corregedor nacional encerra inspeção ordinária no TJ da Paraíba 26-08-2025 às 21:45
EXCESSO DE ZELO CNJ CNJ anula exigência extrajudicial para escritura pública de imóvel 21-06-2025 às 12:31
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INVASÃO DE ÁREA Judiciário Tabeliães não devem fazer serviços fora de seu município, diz CNJ 24-05-2025 às 10:30
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ESCRITO NA PEDRA Judiciário Regras de cartórios só podem ser alteradas por lei, diz CNJ 15-05-2025 às 14:19
CORREDOR LIVRE Administrativo Juíza cita STF e nega pedido de proibição de transporte por aplicativo em município 08-05-2025 às 07:52
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ABUSO DE PODER Civil TJ-PB manda reintegrar candidata eliminada de concurso por histórico de doença 25-04-2025 às 15:49
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