VIDAS EM JOGO Constitucional Criminal Processo Execução penal deve respeitar princípio constitucional da celeridade 30-04-2026 às 07:31
DIRETO AO RECOMEÇO Constitucional Criminal Trabalho externo é parte essencial e intrínseca do regime semiaberto 21-04-2026 às 10:32
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SUSTENTO GARANTIDO Criminal Pai de criança autista em domiciliar pode trabalhar fora de casa, diz juíza 19-01-2026 às 10:31
PROVA MATERIAL Criminal Laudo toxicológico é indispensável em caso de falta grave de preso 11-11-2025 às 16:54
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PELO RECOMEÇO Criminal Processo Trabalho externo deve ser concedido a homem que cumpre pena em semiaberto 23-08-2025 às 15:49
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DIREITO SUBTRAÍDO Criminal Revogação de benefício penal depois de concedido viola segurança jurídica 17-06-2025 às 19:15
PONTO BATIDO Trabalhista Se há controle de jornada, vendedor externo tem direito a horas extras, diz TRT-6 18-04-2025 às 14:31
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A COBRA FUMOU Trabalhista Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras 07-02-2025 às 12:23
VAGANDO POR AÍ Trabalhista TST valida norma coletiva que afasta controle de jornada para trabalho externo 11-03-2024 às 16:52
