PALAVRAS VÃS Administrativo Processo Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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NO PRINCÍPIO ERA O VERBO Administrativo Direitos Humanos Autodeclaração prevalece em caso de dúvida sobre identidade racial 31-05-2026 às 07:52
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SOLO CONTESTADO Administrativo Civil Processo Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 22-05-2026 às 17:46
CONFISSÃO INVOLUNTÁRIA Civil Acordo de parcelamento durante ação implica reconhecimento da dívida 20-05-2026 às 07:31
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FRONTEIRA LEGAL Internacional Judiciário Processo Justiça brasileira não pode julgar domiciliar de apenado no exterior 17-05-2026 às 08:54
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DOCUMENTO SEM VALOR Civil Laudo assinado por psicóloga não serve para comprovar condição de PcD em concurso 02-05-2026 às 12:34
ENSINO EQUIVALENTE Administrativo Civil Estudante com ensino médio na Espanha pode se matricular em universidade no Brasil 02-05-2026 às 08:51
CARGA COMPARTILHADA Administrativo Civil Banco também responde por atraso em imóvel quando fiscaliza obra 01-05-2026 às 16:21
CRITÉRIO DE RESSARCIMENTO Administrativo Civil Justiça do DF valida índice de reembolso ao SUS por planos de saúde 25-04-2026 às 15:45
TRABALHOS DE CUIDADO Família Trabalhista TRF-1 assegura licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeos prematuros 25-04-2026 às 10:30
ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE Civil Família Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva 24-04-2026 às 20:15
