Foi com a Circular Susep nº 477, de 30 de setembro de 2013, que um produto promissor começou a ser comercializado pelas seguradoras que trabalham com seguro-garantia: a cobertura adicional
Está sendo julgado o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.331.863, o qual busca reconhecer a legitimidade recursal do terceiro interessado para interpor recurso extraordinário em face de acórdão proferido em
O site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no último dia 24 de junho, noticiou que foi submetido à sistemática de recursos repetitivos decisão a respeito da recusa deliberada de
Está em trâmite nos tribunais superiores em Brasília (TST e STF) uma discussão que envolve a definição de qual legislação deve regular os trabalhadores brasileiros de empresas de cruzeiros marítimos
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho provocou reação de Lenio Streck. No texto “TST legisla e TJ-SP explica prisão de 170 anos por livre convencimento“, publicado nesta ConJur, voltou-se
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A recente controvérsia acerca da natureza jurídica do recreio dos professores, especialmente no que tange à sua classificação como tempo à disposição da instituição de ensino, reacende o debate sobre
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