LIMITES DA UNIÃO Tribunais de Contas Município não pode corrigir tributo em índice superior à Selic, diz Cármen Lúcia 15-02-2026 às 08:20
NÃO FOI A INTENÇÃO Tributário Por falta de dolo, TRF-3 absolve empresário acusado de sonegação 19-01-2026 às 20:50
VEM AÍ... Tributário Transição da reforma, ‘teses filhotes’ e dividendos pautam Direito Tributário em 2026 15-01-2026 às 08:54
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SIMPLICIDADE À VISTA Tributário Reforma tributária vai desonerar investimento em infraestrutura, diz Appy 20-08-2025 às 12:16
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PREVIDÊNCIA SOCIAL Anuário da Justiça Auxílio-acidente lidera demandas na Seção de Direito Público do TJ-SP 22-03-2024 às 10:49
PAGO COMO PUDER Tributário PGFN reduz capacidade de pagamento de indústria com base em dados da contribuinte 29-02-2024 às 20:18
ELAS POR ELAS Trabalhista Tributário Prescrição intercorrente decretada a pedido extingue processo sem ônus 04-01-2024 às 14:33
