PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
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EXPLORAÇÃO INDEVIDA Civil Consumidor Taxa mensal de gestão em financiamento de imóvel é abusiva, diz TJ-SP 08-10-2025 às 17:43
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LEÃO FAMINTO Tributário STF analisa validade da Cide em ação que pode gerar prejuízo bilionário à União 04-07-2025 às 13:56
REGISTRO NECESSÁRIO Civil TRF-2 mantém decisão que afasta cobrança de taxa em terreno de marinha 11-06-2025 às 15:54
CONTRIBUIÇÃO ESTRANGEIRA Tributário Cobrança da Cide deve se limitar a exploração de tecnologia brasileira, diz Fux 29-05-2025 às 19:54
DINHEIRO PARA PROTEÇÃO Tributário Taxa estadual para combate a incêndios é constitucional, afirma Dias Toffoli 20-03-2025 às 18:58
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NESTA LONGA ESTRADA DA VIDA Administrativo STF veta cobrança por uso de margem de rodovia para transmissão de energia 16-12-2024 às 14:26
TARIFA INDEVIDA Civil Juíza reconhece nulidade de cobrança do Fator K feita pela Sabesp sem estudo prévio 20-10-2024 às 13:46
COBRANÇA INJUSTIFICADA Consumidor Taxa de resgate por companhia aérea exige clareza sobre razão da cobrança 14-09-2024 às 17:57
OPINIÃO Administrativo Tributário Da ilegalidade da cobrança de preparo recursal no TJ-SP 11-03-2024 às 18:26
