AQUI MANDO EU Tribunais invadem autonomia dos municípios sobre execuções fiscais Civil Constitucional Especiais Tributário Danilo Vital – 26-03-2026 às 08:54
SEGUE O JOGO Trâmite recente impede extinção automática de execução de baixo valor Administrativo Processo Tributário Sheyla Santos – 21-03-2026 às 07:33
ÚLTIMO A SABER Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município Administrativo Civil Constitucional Tributário 11-03-2026 às 08:21
