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OPINIÃO
Improbidade Administrativa Leis

Retroatividade na LIA: STF pacificou, mas STJ ainda tem respostas a dar

25-04-2026 às 06:02
DUPLA DINÂMICA
Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador Especiais

Separar Direito Penal do Administrativo Sancionador cria cenário incoerente

27-03-2026 às 08:54
DIREITO ELEITORAL
Eleitoral Improbidade Administrativa

Improbidade e o relógio processual: prescrição intercorrente em tempos de ADI 7.236/DF

17-11-2025 às 08:00
NOVA LIA
Improbidade Administrativa

STJ vai decidir se exigência de dolo específico vale nos casos em curso

05-05-2025 às 07:50
NOVA LIA
Improbidade Administrativa

STJ vai decidir se exigência de dolo específico vale nos casos em curso

05-05-2025 às 07:50
NOVA LIA EM AÇÃO
Improbidade Administrativa

Em recurso do réu, improbidade culposa deve levar à extinção da ação

24-11-2024 às 09:50
RECLAMAÇÃO REJEITADA
Improbidade Administrativa

1ª Turma do STF mantém decisão que absolveu ex-prefeito de Fernandópolis

10-09-2024 às 18:40

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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena – São Paulo/ SP – CEP: 05434-080 ISSN 1809-2829

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