MAIOR QUE A ENCOMENDA Civil Comissão de corretagem incide sobre área total vendida ao fim do negócio 14-07-2025 às 20:22
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FICOU NO PASSADO Tributário Município não deve cobrar IPTU retroativo sobre terreno, diz TJ-SP 25-05-2025 às 07:30
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DISPUTA POR TERRENO Comercial STJ convalida registro de imóveis enquanto havia prenotação anterior 28-11-2024 às 11:51
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40 ANOS DE DISPUTA Civil Juros compensatórios em indenização por área desapropriada só incidem após titularidade 17-10-2024 às 13:51
SEM FINS LUCRATIVOS Civil Desfazer venda de terreno, mesmo após construção, não dá direito à taxa de fruição 13-10-2024 às 14:37
EM CHAMAS Ambiental Criminal Empresa não é responsável por crime só por ser proprietária de imóvel 26-08-2024 às 11:53
VAIVÉM DE DECISÕES Civil STF ordena inspeção em desocupação em São Paulo que pode afetar 800 famílias 20-04-2024 às 16:34
