‘Big brother’ trabalhista e NR-1: era da fiscalização algorítmica da saúde mental
123RF O ambiente regulatório trabalhista brasileiro está diante de seu maior ponto de ruptura em quase cinco décadas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), consolidada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, não é apenas uma mudança de texto normativo; é a certidão de óbito do “compliance de gaveta”. Com a inclusão expressa dos fatores […]
O direito do herdeiro preterido diante das novas estruturas patrimoniais
Freepik Nos últimos anos, o planejamento patrimonial deixou de ser um tema restrito a grandes grupos empresariais e passou a integrar a organização financeira de famílias de diferentes perfis econômicos. Holdings familiares, reorganizações societárias e transferências de cotas tornaram-se práticas cada vez mais comuns, frequentemente recomendadas como instrumentos legítimos de gestão do patrimônio e de […]
IA e Judiciário humanizado formam um paradoxo possível
Há pouco tempo, o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário era uma promessa distante, um tema de congressos acadêmicos e de entusiastas da tecnologia. Falávamos sobre ela com a cautela de quem antevê uma transformação, mas não consegue medir a sua extensão. Hoje em dia, a realidade superou qualquer previsão e o ritmo foi […]
‘Revisão da vida toda’: modulação começa a surgir como caminho de equilíbrio institucional
Por muito tempo, o debate envolvendo a “revisão da vida toda” foi tratado apenas sob a ótica econômica. No entanto, como temos destacado há tempos, a discussão ultrapassou, e muito, a simples análise do mérito da tese previdenciária. O que está verdadeiramente em jogo agora é a preservação da segurança jurídica, da confiança legítima e da estabilidade das próprias decisões da Corte Constitucional. Rafa Neddermeyer/Agência Brasil […]
Controle externo dos TCEs exige governança digital e transparência
A discussão sobre o uso da inteligência artificial no controle externo das atividades da administração pública brasileira vem ganhando força. A utilização da ferramenta nos Tribunais de Contas deve trazer transformações neste cenário nos próximos anos. Freepik Em um ambiente marcado por contratos complexos e a crescente pressão por eficiência, os sistemas de IA podem […]
Revisão de tese repetitiva fora de prazo cria rescisória atípica
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode julgar, nas próximas semanas, questão de ordem inédita. O ministro Teodoro Silva Santos, relator da Pet 17.904/RJ, propõe revisar os Temas Repetitivos 65, 66 e 67, fixados em 2010 sob relatoria da ministra Eliana Calmon. Os temas tratam do termo inicial da prescrição para cobrança das […]
Os limites do direito penal e a proteção que o processo deve fornecer
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal mecanismo jurídico brasileiro para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2026 acontece um fenômeno interessante: o imaginário punitivista tenta fazer com que antigas barreiras protetivas (iluministas) sejam ultrapassadas por meio de atalhos. Spacca Explico: o STF (Supremo Tribunal […]
Cem anos atrasados
Freepik As escolas da minha infância e adolescência não tinham em suas grades atividades pedagógicas de gênero. Elas não ofereciam educação para a diversidade, incluindo diferentes orientações sexuais. Todos os dias, eu ia para a aula escondendo minha essência para não ser injuriado ou ofendido. O que eu sentia era natural, não era falha, erro […]
As togas que deixaram de ser gente: Mariana e o sonho interrompido
Reprodução “Eu nunca pensei que fosse escolher o caixão da minha filha”, foi o que disse, entre lágrimas, Marilza, a mãe da juíza Mariana Ferreira, 34, que morreu no dia 6 de maio durante um procedimento para retirada de óvulos para congelamento, na busca incessante de um sonho: ser mãe. Mariana era amada por familiares […]
Entre o humor e a necropolítica: quando a sátira perde a humanidade
“A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano.” John Donne Reprodução Há um ponto em que o humor deixa de ser crítica e se converte em devastação moral. Não porque o riso deva ser interditado — afinal, como ensinava Mikhail Bakhtin, o riso possui uma potência profundamente democrática e subversiva […]
