Tipo de Publicação: colunas

Crônicas da lei e do mito: quando Sísifo enganou a morte

“só os deuses vivem eternos sob o sol. Quanto aos homens, seus dias são contados” [1] Sentido trágico da vida A história mais antiga que conhecemos fala de um rei que ousou medir forças contra a morte — essa presença que nenhum humano jamais domou. E importa notar: não se trata de uma narrativa perdida, […]

Rejeição da regra do ‘momento da ameaça’: Barnes v. Felix e uso excessivo da força policial

As abordagens policiais são uma ação comum no dia a dia das forças públicas. Apesar do treinamento dos agentes de segurança, toda ação dessa espécie envolve, certamente, um grau elevado de risco que não pode ser desprezado ou subestimado. Ao aproximar-se de um veículo no trânsito, a ação se torna ainda mais perigosa diante da […]

DNA em leilão: caso 23andMe e a mercantilização da privacidade

Imagine o cenário: uma empresa de testes genéticos, que detém informações sobre sua ancestralidade, predisposições a doenças e até traços comportamentais, declara falência. E, no meio do turbilhão jurídico, um juiz autoriza a venda desses dados como um ativo qualquer da massa falida. Parece enredo de ficção científica distópica, não é? Pois bem, essa é […]

Complementaridade das normas trabalhistas estatais e negociais

Normas trabalhistas estatais são leis criadas pelo Estado por meio do processo legislativo, estabelecendo um patamar mínimo de direitos e segurança jurídica, enquanto que as normas negociais, decorrentes da negociação coletiva entre patrões e empregados, surgem da autonomia da vontade e complementam ou especificam as normas estatais, permitindo a inovação e a adequação a realidades […]

Perícia positiva é suficiente para o pagamento do adicional de insalubridade?

Diariamente diversos são os casos levados ao Poder Judiciário em que se discutem as condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores e, dentre elas, se o empregado estava ou não submetido em sua rotina laboral a agentes tidos por insalubres no meio ambiente de trabalho. Nesse sentido, de acordo com o ranking de assuntos mais recorrentes […]

Justa causa na ação de improbidade administrativa

As ações de improbidade administrativa, que são regidas no país pela Lei 8.429/92, sofreram impactos com a edição da Lei 14.230/21, tanto do ponto de vista material quanto do ponto de vista processual. Independentemente das críticas, o fato é que esses impactos têm sido objeto de discussão em processos uniformizadores de entendimentos, seja no Supremo […]

Incapacidade civil de sócio: empresa diante da eventual substituição de comando

Quem milita na área de planejamento sucessório sabe que os debates proporcionados por um contencioso de alto nível jurídico são uma excelente escola para auxiliar advogados na organização da vida e sucessão de seus clientes. Caso típico dessa fonte de experiências é a discussão judicial acerca de uma condição inesperada da vida, que torna imperioso […]

Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional

O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um […]

Parentificação, adultização e ECA Digital: importância da nomeação da violência contra crianças

Guimarães Rosa, em Grande Sertão: Veredas, dizia que muitas coisas que estão no mundo ainda não têm nome. Eis uma reflexão sobre a vastidão, a complexidade da existência humana e a linguagem que nem sempre alcança todas as vivências e sentimentos. Assim acontece também com os fenômenos jurídicos. E, à medida que vamos nomeando as […]

Reflexões sobre um centenário: o Carf, passado e presente

Brasília tem sido palco de debates por ocasião do 11º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro — a íntegra das palestras nos dois primeiros dias pode ser conferida aqui e aqui. O evento de notória elevada envergadura, que tem como objetivo declarado “debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal” (aqui), ganha este […]