Tipo de Publicação: colunas

Tarifaço de Trump x agronegócio: medidas alternativas trabalhistas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifa de 50% sobre a importação aos produtos brasileiros [1], que passa a vigorar daqui a seis dias, de modo essa taxação pode trazer fortes impactos não só na economia brasileira, mas também no mercado de trabalho no país. Impactos do tarifaço Segundo um […]

A intelectualidade morre na era dos algoritmos?

Abstract: Ficções da realidade e realidade das ficções: o dia em que o robô criou uma teoria e os cientistas do mundo caíram feito trouxas ou de como tudo aqui nos dá a impressão de ocorrer de forma intencionalmente irrefletida. Em preliminar: um mundo sem segredos é bom? Fui convidado para falar sobre direito e […]

ANPR como instrumento de consensualidade no combate à corrupção

O município de Belo Horizonte publicou a Portaria CTGM nº 5/2025 [1], no último dia 6 de maio, dispondo sobre a celebração de acordo de não persecução da pessoa jurídica (ANPR) no âmbito da Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção brasileira. Spacca Trata-se de importante instrumento negocial, com natureza jurídica de acordo administrativo (artigo 1º, […]

Em busca de uma regulação flexível para inovar (e aprender com erros)

Compartilho aqui algumas ideias geradas a partir de pesquisa, da qual participo, sobre a modernização dos ambientes de negociação de valores mobiliários e das infraestruturas de mercado financeiro. A pesquisa é conduzida pelo Instituto de Finanças Digitais (IFD), o qual, mediante acordo de cooperação técnica, busca contribuir com subsídios para iniciativas do Centro de Regulação […]

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e seu eterno atrito com institutos penais

A responsabilidade penal da pessoa jurídica foi introduzida no direito penal brasileiro recente pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com fundamento constitucional na previsão do artigo 225, § 3º, da Constituição [1], e, desde então, tem gerado uma série de problemas de aplicação. Reprodução Logo após a previsão constitucional, e antes mesmo do […]

Mito do êxodo tributário e a reforma do imposto de renda (parte 2)

Guitarras e sanfonas Jasmins, coqueiros, fontes Sardinhas, mandioca Num suave azulejo E o rio Amazonas Que corre trás-os-montes E numa pororoca Deságua no Tejo Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal Ainda vai tornar-se um império colonial! Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal Ainda vai tornar-se um império colonial. [1] Spacca Em […]

Assédio de consumo na economia digital: atuação do MP para garantir tutela do princípio da transparência

A prática agressiva de consumo é aquela que tenta pressionar o consumidor de forma impor sua decisão, explorando emoções, medos, confiança e outras situações especiais. [1] O assédio de consumo que acontece no mundo digital tem quase sempre como característica a violação da privacidade das pessoas. [2] Dados como preferências de compra, localização, gênero, idade, […]

ZPE para prestadores de serviços para exportação

As zonas de processamento de exportação tiveram um novo impulso com as publicações, em 5 de junho, da Resolução CZPE/MDIC no 95/2025 [1], em 27 de junho, da IN RFB no 2.269/2025 [2], e, em 21 de julho, da MP no 1.307/2025. [3] A Resolução da CZPE/MDIC no 95/2025 atendeu à determinação do §6º do […]

O que dá pra rir, dá pra chorar: PEC 66, precatórios e federalismo

Ao ler o relatório da PEC 66 elaborado pelo deputado Baleia Rossi e ainda pendente de revisão no Senado, me veio à mente uma antiga música do compositor paraense Billy Blanco, que diz: “O que dá para rir, dá para chorar/ Questão só de peso e medida/ Problema de hora e lugar/ Mas tudo são […]

Uso do SmartLab para elaboração normativa: por mais integração entre bancos de dados federais

A saúde e a segurança no trabalho (SST) são direitos sociais (artigo 7º, XXII, da Constituição) e expressão direta da dignidade humana. A construção civil, em particular, dos edifícios está entre as atividades econômicas que mais geram acidentes do trabalho, de acordo com Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho — SmartLab [1]. Spacca Para […]