Tipo de Publicação: colunas

O réu quis dizer e o juiz não quis escutar: atenuante da confissão espontânea (parte 2)

Este segundo texto, em sequência ao estudo iniciado na semana passada, retoma a análise da atenuante da confissão espontânea, com foco em dois pontos centrais: a desnecessidade de que a confissão seja utilizada como fundamento da sentença para fins de reconhecimento da atenuante, e a possibilidade de sua aplicação no contexto específico do Tribunal do […]

Backlash do backlash: a reação de Donald Trump à reação do STF

A BBC News publicou reportagem informando que o Departamento de Estado do governo norte-americano de Donald Trump chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de “juiz ativista” um “ator estrangeiro maligno”, sugerindo que ele abusa de sua posição de autoridade para minar a liberdade de expressão. Embora as declarações tenham sido proferidas […]

Consolidação do conceito de meio ambiente digital na jurisprudência constitucional

A emergência da sociedade da informação, marcada por fluxos massivos de dados, inteligência algorítmica e plataformas transnacionais, vem transformando profundamente os contornos do direito ambiental. Nesse cenário, ganhou força no Supremo Tribunal Federal a consagração do conceito de meio ambiente digital como nova dimensão autônoma de proteção constitucional (Beçak & Fernandes, 2023). Freepik No julgamento […]

ADI 7.795, créditos de carbono e princípio do poluidor (e emissor) pagador

É conhecida a controvérsia posta na ADI 7.795/DF, relatoria do ministro Flávio Dino, onde se discute a constitucionalidade formal e material do artigo 56, caput e parágrafo único da Lei 15.042/2024 (Lei do Mercado de Carbono ou Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE), em sua redação […]

Atribuições do órgão de assessoramento jurídico nos métodos alternativos de soluções de controvérsias

Certamente, um dos maiores avanços na Lei nº 14.133/2021 foi a destinação de um capítulo próprio para os métodos alternativos de solução de controvérsias, melhoria significativa, que, embora existente em outros diplomas normativos, encontrou espaço próprio na novel legislação, inaugurando um novo marco legal no regime de contratação pública no Brasil, capaz de demonstrar os […]

Conteúdo de um processo penal mais adequado: homenagem ao professor Jacinto

Spacca O Fórum Permanente de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, sob a coordenação do professor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho se propôs este ano a algo que deve ser compartilhado: homenagear grandes professores de Processo Penal. Neste 1º de agosto de 2025 ocorreu a homenagem ao grande professor […]

PIS/Cofins: venda com suspensão da cana e o estorno do crédito

Pretendemos aqui tratar de tema relevante que envolve a comercialização do principal insumo do setor sucroalcooleiro, ou seja, a cana-de-açúcar e a respectiva tributação das contribuições do PIS/Cofins. Pis/Cofins: venda com suspensão. Não cumulatividade e crédito Como é de conhecimento, a não cumulatividade é a regra no regime de apuração de PIS/Cofins, cabendo ao contribuinte […]

Relacionamentos amorosos entre trabalhadores e reflexos no ambiente de trabalho

Um vídeo viral com registro de uma suposta traição conjugal gerou amplo debate sobre a possibilidade de namoro entre empregados de uma mesma empresa. Em Boston, nos Estados Unidos, um casal foi flagrado pela “câmera do beijo” durante um show do Coldplay. A tal câmera registra casais em clima de romance com o objetivo de […]

Pedido de esclarecimentos e prazo da ação anulatória de sentença arbitral

O processo arbitral, como é cediço, é regido por regras próprias, predispostas na Lei nº 9.307/96 e, ainda, pelos regulamentos dos órgãos institucionais de administração das arbitragens. A legislação processual ordinária, em particular, o Código de Processo Civil, incidem no curso dos respectivos procedimentos arbitrais nas hipóteses em que a lei específica alude expressamente aos […]

Tarifaço de Trump x agronegócio: medidas alternativas trabalhistas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifa de 50% sobre a importação aos produtos brasileiros [1], que passa a vigorar daqui a seis dias, de modo essa taxação pode trazer fortes impactos não só na economia brasileira, mas também no mercado de trabalho no país. Impactos do tarifaço Segundo um […]