Tipo de Publicação: colunas

Nem sempre o aluno laureado

Reportando-se aos bacharéis que concluíram o curso em 1869, Beviláqua acentuou: “Neste ano, formaram-se rapazes de valor excepcional: TOBIAS BARRETO, ARARIPE JÚNIOR, GUIMARÃES JÚNIOR, ANFILÓFIO DE CARVALHO, por exemplo. Destes, somente o último alcançou, nas informações fornecidas pela Faculdade, a nota de aproveitamento mais que regular. Os outros não excederam a craveira comum do regular. […]

O ‘gabinete’ da primeira-dama e a transparência

O governo federal editou em agosto de 2025 o Decreto 12.604, que, entre outras providências, atribui ao gabinete pessoal do presidente da República o dever de “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Destinou, para tanto, equipe composta por 189 agentes para o desiderato, em posicionamento que vem […]

Os 50 anos de Conhecimento e Política, de Roberto Mangabeira Unger

No último dia 8 de dezembro realizou-se um seminário comemorativo aos 50 anos do lançamento de Conhecimento e Política, de Roberto Mangabeira Unger. O evento ocorreu no Instituto de Ciências Sociais, na alameda Itu, no Jardim Paulista, em São Paulo. O homenageado estava presente. A convite de um dos organizadores do evento, Carlos Sávio Gomes […]

Arbitragem tributária: caminho para desjudicialização

Historicamente, sempre houve resistência à utilização de mecanismos consensuais pelo estudiosos no direito tributário brasileiro. A tese da indisponibilidade do crédito tributário serviu, por décadas, como escudo contra qualquer proposta que buscasse alternativa à jurisdição estatal. No entanto, o cenário atual impõe uma revisão crítica dessa postura. Diante do volume de processos, gerador de uma […]

A curiosa distribuição de Justiça no início do século 20 (1912 a 1914)

As mudanças sociais, cada vez mais aceleradas, levam-nos a comparações com tempos passados e suposições sobre tempos futuros. A pesquisa histórica pouco seduz os profissionais do Direito, muito embora seja essencial conhecê-la para evitar a repetição de práticas que não deram certo, ou o retorno às antigas, quando se revelarem ter sido melhores que as […]

Afinal, o ‘PL da Dosimetria’ é inconstitucional?

Não, não é. Por mais incrível que pareça ser essa conclusão. Vamos lá. A funchicórea e o “PL da Dosimetria” Quem já era nascido ao tempo em que o Internacional ganhou seu último campeonato brasileiro deve recordar de um “remédio” que era muito utilizado para acalmar prantos de bebês: a funchicórea. Duvido haver um adulto […]

Direito de acesso e fruição de bens culturais

Como sabido, o patrimônio cultural  é integrado por bens que são constituídos da mescla de realidades tangíveis ou intangíveis sobre as quais repousam valores incorpóreos (como antiguidade, beleza cênica, raridade, monumentalidade, atratividade turística, etc.), que atribuem significado e relevância àquela coisas. Spacca Conquanto o suporte físico do bem possa ter um proprietário, seu valor cultural […]

A nova ordem mecanicista de atuação judicial

Como se fala aqui ou acolá, no campo do conhecimento ou da vivência, é fato que tempos sombrios se instalaram e que, no âmbito jurídico, somente a iluminação propiciada pela sabedoria pode dissipá-los, por isso não podemos atuar como “os mais” (os dormentes ou ignorantes que seguem a malta sem maiores reflexões) de Heráclito, mas […]

Natureza jurídica da motivação feminicida: retroatividade da subjetividade declarada pela Lei 14.994

Desde a criação da qualificadora prevista na antiga redação do artigo 121, § 2º, VI, do Código Penal, que definiu como circunstância mais grave o homicídio quando praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, diversos autores passaram a questionar a natureza jurídica dessa qualificação, se subjetiva ou objetiva. A primeira corrente, […]

Exigência de certificação de qualidade para fins de habilitação de licitante

É indene de dúvidas que o nosso constituinte se preocupou com a temática das contratações públicas, inserindo, no inciso XXI do artigo 37 da Constituição, diretriz no sentido de que, “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública (…), o qual somente permitirá as […]