Das mudanças climáticas nas condições de trabalho e na saúde dos trabalhadores
O aquecimento global é um dos maiores desafios da atualidade, mas desde a Revolução Industrial a temperatura média do planeta vem aumentado significativamente, o que provoca graves consequências para o meio ambiente em todos os seus aspectos, para a vida humana e para os trabalhadores. Spacca Por isso, é oportuno refletirmos sobre as consequências das […]
SkyECC e os desafios probatórios no processo penal
Desde, ao menos, 2013, vêm sendo documentadas práticas de vigilância em massa em nível internacional, cujos dados digitais passaram a ser incorporados a investigações brasileiras como elementos de prova. Um exemplo paradigmático é o já ultrapassado Blackberry messenger, assumidamente objeto de vigilância em massa pela agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA). O mesmo ocorreu, em […]
Inovações do Sistema Nacional de Educação e as lições do TCU
A Constituição, em seu artigo 208, IV, é clara ao incluir a educação infantil entre as prestações obrigatórias do poder público, entendimento reiterado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 548 da repercussão geral. O acesso à creche e à pré-escola não constitui mera política assistencial, mas verdadeiro direito fundamental das crianças e dever […]
Retrospectiva 2025 e perspectivas para o Direito do Trabalho em 2026
Sem dúvidas, este ano de 2025 foi por demais desafiador para todos os profissionais que militam diariamente na Justiça do Trabalho. Inúmeros foram os assuntos de grande relevância para o Direito do Trabalho tratados nesta coluna Prática Trabalhista da ConJur [1], razão pela qual agradecemos imensamente a todos os leitores pela parceria. Retrospectiva e desafios […]
A inteligência artificial e o advogado obsoleto
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
1. Black Mirror, Fahrenheit 451 e 1984: eis o Estado no Homem Obsoleto Fui arrastado durante a semana para assistir a um antigo seriado, chamado Além da Imaginação, espécie de precursor de Black Mirror. O episódio lapidar é O Homem Obsoleto (ver aqui um pequeníssimo corte), em que, em um futuro (próximo), o Estado tomou […]
ANPP e a necessária eliminação de subjetivismos na sua aplicação
Introduzido pela Lei 13.964/2019, que ficou conhecida como “pacote anticrime”, o acordo de não persecução penal (ANPP) surge como mais um instrumento consensual de solução de conflitos de natureza penal e alternativa ao sistema acusatório, mitigando o princípio da obrigatoriedade com aplicação na fase pré-processual a infrações sem violência ou grave ameaça cuja pena mínima […]
Opção indevida pelo lucro presumido: lançamento pela sistemática do lucro real ou arbitrado?
Já em clima de encerramento de ciclos, aproveitamos a nossa última coluna do ano para homenagear o conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado, na iminência de sua aposentadoria. Além do excelente conselheiro, técnico, justo, sereno, existe um Matosinho que poucos veem. O Matosinho amigo, divertido, de fácil trato. Sua saída certamente deixará saudades. Spacca Em seus […]
Arbitragem: como economizar?
Muita gente demonstra reticência quando ouve falar em arbitragem, logo pensando: “Deve ser caríssimo!”. E, sim, a arbitragem tem seus custos, isso é um fato inegável. Mas é importante colocar tudo na balança e em conversa sincera sobre esse assunto. Porque, acredite, a lentidão de um processo judicial tradicional também gera custos, e muitas vezes, […]
‘Arca-bolso’: é o bolso do contribuinte que vai arcar com a implosão do arcabouço fiscal
“Quando é urgente, já é demasiado tarde” Talleyrand Spacca Chegamos à última coluna de 2025 com um travo amargo na boca. Vivemos, no fim desse primeiro quarto do século 21, um dos momentos mais bizarros de nossa história democrática. Em Brasília, parlamentares perderam qualquer pudor e cerimônia no trato republicano, dividindo o butim de recursos […]
O PL do ‘Devedor Contumaz’ e sua aplicação no universo aduaneiro
No último dia 9, com a anuência do texto pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no Congresso o PLP 125/2022, mais conhecido como o “PL do Devedor Contumaz”, que seguiu para a sanção da Presidência da República. Spacca Embora o projeto tenha ficado conhecido por suas disposições relacionadas a identificação e tratamento dos chamados devedores […]
