Tipo de Publicação: colunas

José Afonso da Silva e o processo legislativo

No último mês recebemos com pesar a notícia do falecimento do professor José Afonso da Silva aos 100 anos de idade. Um dos maiores constitucionalistas da história do Direito brasileiro, ele deixa um legado pessoal e acadêmico único e que produziu e continuará a produzir muitos frutos e debates. Em entrevista ainda neste ano de […]

Energia nuclear no Brasil: um debate a ser travado

Há que se encarar o monstro da negação com que tratamos o tema há décadas. A energia nuclear já está entranhada no nosso cotidiano (na conta de luz, nas metas de descarbonização, na forma como organizamos o território), mas seguimos fingindo que se trata de assunto distante, reservado a engenheiros especialistas ou a dossiês sigilosos […]

As origens romanas da velha categoria das exceções substanciais

Esta coluna visa tratar, ainda que em caráter introdutório, de tema que parece, há muito, esquecido pela doutrina nacional [1]: a velha categoria eficacial [2] das exceções substanciais. ConJur A exceção substancial, como já era apontado por Oskar von Bülow[3], é uma figura jurídica que pertence ao direito material, estando inserida na Dogmática Geral do […]

Livro de Daniel e a extensão e os limites da interpretação do mundo

O segundo capítulo do Livro de Daniel suscita riquíssimo episódio da literatura bíblica que alcança o tema da interpretação. Nabucodonosor, o poderoso rei da Babilônia, viu-se perturbado por um sonho cuja lembrança se esvaía. O rei convocou magos e todos os tipos de videntes. Queria a interpretação do sonho. Porém, queria mais, muito mais: queria […]

Consensualidade: transformação do Direito Administrativo no século 21

Quando se trata do setor público, o objeto do Direito Administrativo tem sofrido alterações em série. Demandas sociais, econômicas e decorrentes do uso da tecnologia têm obrigado à reflexão sobre como passar de um papel de controle burocrático para uma atuação que contemple maior coordenação e agilidade, criando bons resultados aos cidadãos. Como indica Mazzucato […]

Lei 15.272: gravidade em abstrato, coleta genética e atuação defensiva

Na semana passada debatemos, na primeira parte deste ensaio, a nova roupagem normativa das prisões cautelares a partir da Lei 15.272/2025 (ver aqui o artigo). Spacca Examinamos as circunstâncias “recomendatórias” do artigo 310, § 5º; os critérios de periculosidade do artigo 312, § 3º; a exigência reforçada de motivação qualificada no artigo 310, § 6º […]

Crônicas da Lei e do Mito: a Odisseia e o canto das sereias

O caráter do homem é o seu destino” [1] A jornada do herói A Ilíada é o maior poema de guerra da cultura ocidental; e a Odisseia, o poema que narra o retorno de um homem ao seu lar, após a sangrenta Guerra de Troia. Em uma, vemos Aquiles: o herói quase invencível. Na outra, […]

Consequencialismo e as nulidades nos contratos administrativos

O conceito de consequencialismo na Administração Pública, fortalecido pela Lei nº 14.133/2021, busca mudar a forma de encarar — e superar — os vícios e irregularidades nos contratos administrativos. Diferentemente da abordagem anterior (Lei nº 8.666/1993), em que se primava pela aplicação rigorosa da norma-regra, independentemente das consequências práticas, o consequencialismo propõe que a decisão […]

Pensando além, mas ficando aquém da CLT

Confesso que já estou cansada de me ver obrigada a uma vez mais defender a Justiça do Trabalho e a legislação trabalhista, esta última representada, especialmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas normas mínimas de proteção social previstas em nossa Constituição. Mesmo sendo repetitiva, eu me sinto na obrigação de realizar essa […]

STJ coloca nos trilhos a tese de que o IDPJ não é sucedâneo de ação pauliana

Há considerável tempo, nesta minha coluna, procurei chamar a atenção para a indevida utilização do IDPJ no lugar do ajuizamento da denominada ação pauliana (Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana). Spacca Como é sabido, para reprimir a fraude contra credores, o ordenamento jurídico brasileiro admite, no artigo 158 e seguintes do Código […]