Tipo de Publicação: colunas

1.000 advogados no fundo do mar? Um bom começo!

Abstract: por que advogados incomodam tanto? Por que na hora H sempre “sobra” para os causídicos? As razões pelas quais julgamentos virtuais dos tribunais violam princípios constitucionais! Spacca Por começo, invocamos a “caridade epistemológica”, principalmente a partir de Donald Davidson (e Blackburn). A caridade epistemológica é algo que rege a interpretação dos outros e impõe ao […]

Subvenções negativas antes de 2024 ou como negar fingindo interpretar

Em nossa última coluna, escrita com Débora Bertaglia e Pedro Benith, criticamos a orientação da Receita Federal, consubstanciada na Solução de Consulta Cosit 202/2025 e em autuações recentes, de que as subvenções negativas de ICMS (isenções, reduções de base de cálculo ou de alíquota, etc.) não poderiam ser excluídas na apuração do IRPJ e da […]

ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf

O tema planejamento tributário sempre está envolvido em grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudencial por tratar dos limites de atuação do contribuinte para se submeter a uma carga tributária menor e, por via reflexa, dos limites de atuação da autoridade fiscal para contestar ou descaracterizar tais planejamentos. Spacca Somado a isto, as particularidades que envolvem cada […]

Quando a Justiça se torna instrumento de violência contra a vítima

Nos últimos dias uma vereadora do Rio Grande do Sul acusou de violência política de gênero um secretário de Saúde de um município. Ao se socorrer do Judiciário, teve sua cautelar de afastamento do agressor deferida. Contudo, um detalhe chamou a atenção: a vereadora não poderia, ela, comparecer aos eventos da Secretaria de Saúde. Reprodução […]

Privatização do Banco Meridional e justa causa em crimes contra o sistema financeiro

O caso Spacca Bolsonaro e seus asseclas foram presos. Semana de calmaria nas tretas criminais. Em meio ao “silêncio que precede o esporro”, achei interessante abrir espaço para revisitar alguns casos criminais peculiares. Posso dizer que, em quase 30 anos de advocacia criminal, colecionei alguns. Sempre que o cotidiano não me compelir ao imediatismo na […]

Direito do trabalho pós-moderno: necessidade de enxergarmos além-da-CLT

Afinal, o que é a ‘pós-modernidade’? Spacca O presente artigo é uma reflexão desenvolvida a partir de um debate com o ministro Alexandre Ramos, a quem devo o aprendizado constante sobre direito constitucional do trabalho e a compreensão que a doutrina trabalhista deve lançar luzes para além de uma exegese da CLT. Portanto, ao ministro […]

As multas aduaneiras e o raio simplificador

Há duas semanas ocorreu o trânsito em julgado dos REsp 2.147.578/SP e 2.147.583/SP (Tema 1.293/STJ), na sistemática dos recursos repetitivos, passando o resultado a vincular precedentes judiciais e administrativos (inclusive no Carf), com as seguintes teses firmadas: “1. Incide a prescrição intercorrente prevista no art. 1º, § 1º, da Lei 9.873/1999 quando paralisado o processo […]

Tobias Barreto ‘foi o o eixo em torno do qual tudo se movimentava’ no direito em Recife

Um clima contagiante de agitação tomou conta da Faculdade de Direito do Recife no final do primeiro semestre de 1882. O “Pardieiro” viveu dias inesquecíveis. Phaleante da Câmara nos dá uma ideia sobre a causa motriz dos acontecimentos: “De todas as provas que Tobias nos deu do seu talento, foi o concurso de 1882 na […]

Cláusula PPT, segurança jurídica e legalidade

Como amplamente noticiado, em 20 de outubro, o Brasil aderiu à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros. Spacca Em 2015, quando os relatórios finais das ações do Projeto Beps foram publicados e o Brasil sinalizou que não […]

A legalidade na execução da pena

Qualquer intervenção do Estado na liberdade do indivíduo deve ser prevista em lei. Essa máxima, conhecida por qualquer estudante de Direito, parece óbvia e autoaplicável, mas, às vezes, os princípios mais claros são deixados de lado nos obscuros meandros da execução penal. Atrás das grades, longe das vistas, a conhecida legalidade nem sempre é observada […]