Tipo de Publicação: colunas

Caso Eduardo Bolsonaro: seria ele vulnerável? O que é ‘vulnerável’?

Duas notícias me deixaram intrigado — e contrariado: a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de instauração de procedimento disciplinar contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o havia defendido, na ausência de nomeação de defensor por parte do investigado. Também EB é defendido pela DPU no processo que lhe […]

Reconhecimento facial e os riscos da vigilância indiscriminada

As tecnologias de reconhecimento facial têm sido apresentadas como símbolo de modernização na segurança pública brasileira. Projetos multiplicam-se em estados e municípios em parcerias com empresas de tecnologia, quase sempre sem transparência mínima sobre custos, contratos ou protocolos de uso [1]. Fernando Frazão/Agência Brasil Atualmente, segundo os dados do Projeto Panóptico [2] do Centro de […]

O que cabe na caixa do ‘regime de caixa’? Uma análise de caso

O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é amplamente caracterizado por se subordinar, usualmente, ao denominado “regime de caixa” (em oposição ao “regime de competência”, velho conhecido da contabilidade). A despeito de ser um termo recorrente no debate tributário, ele carece de uma definição legal expressa ou mesmo de uma uniformidade terminológica na […]

Meio ambiente, clima e a assim chamada poluição digital ou informacional

O reconhecimento meio ambiente digital [1], como uma nova dimensão do conceito de meio ambiente [2], é o reflexo das inovações sociais resultantes da “digitalização” da vida e da sociedade em todas as dimensões possíveis. A proteção e a degradação do meio ambiente e do sistema climático também passa pelas relações travadas nas redes sociais. […]

Portos secos inteligentes no corredor bioceânico Capricórnio

O Corredor Bioceânico Capricórnio (CBC) é mais do que uma rota multimodal: trata-se de uma iniciativa estratégica de integração física e econômica que conecta o Porto de Santos às regiões andinas. A rota passa pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, cruza o Chaco paraguaio, segue pelas províncias argentinas de Salta e […]

O massacre do Rio: necropolítica e necrojustiça a pleno vapor

O ‘consórcio da paz’ É interessante como o pensamento crítico, borrifado com pitadas de filosofia, psicanálise e outras ciências humanas, pode ser útil para bem compreendermos as conexões entre fatos complexos que não parecem se relacionar. Mas se relacionam. O ministro Luiz Fux disse semana passada que “quanto mais ele [o Poder Judiciário] se aproxima […]

‘Diálogo das fontes’ e Súmula Vinculante n° 10: quo vadis, STJ?

“[…] determinadas palavras acalmam determinados espíritos, sem que seja necessário demonstrar a veracidade delas.” [1] Spacca Em nossa última coluna, escrevemos nesta ConJur [2] sobre os estratagemas utilizados pela Justiça do Trabalho para escapar à incidência da Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, denunciamos que determinados setores da Justiça do Trabalho, em […]

Qualificação de serviços não técnicos nos tratados internacionais tributários

Uma das questões mais relevantes e ainda controversas no Direito Tributário Internacional brasileiro é a correta qualificação de pagamentos por serviços nos tratados internacionais tributários. O tema ganhou ainda mais relevância após a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que, em 14 de outubro de 2024, afetou ao rito dos recursos repetitivos […]

Compras expressas (Sicx): compreensão, lições e alertas

Novo modelo para uma parcela das contratações públicas O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.133/2023, que altera a Lei nº 14.133/2021 para instituir o Sistema de Compras Expressas (Sicx), antes idealizado como Sistema de Compra Instantânea (Cix). Em síntese, uma nova hipótese de credenciamento, no artigo 79, inciso IV, da Lei de Licitações […]

Facções criminosas, terrorismo e perda de território

O crime organizado no Brasil deixou de ser apenas uma ameaça difusa. Facções e milícias, hoje, controlam territórios inteiros, impõem regras próprias, ostentam símbolos, armas de guerra e um sistema paralelo de poder. Essas organizações dominam o mercado de serviços, queimam ônibus, impõem toques de recolher, usam drones armados, expulsam populações e divulgam execuções em […]