Tipo de Publicação: colunas

O que precede: a tese ou a realidade do caso concreto?

Em recente coluna, o colega Ariel Stopassola problematizou a prevalência da tese jurídica abstrata sobre o caso concreto a ser julgado pelo Judiciário. Seu texto é especialmente instigante por direcionar a discussão para o Direito do Trabalho, que é tema sensível e invoca questões muito importantes sobre justiça social em um país desigual como o […]

Visual Law no júri (parte 2): aplicabilidade dos trial graphics na prática

Na semana passada, no artigo “Visual Law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os jurados”, explicamos como o procedimento do júri favorece o uso de recursos visuais, pois, ao traduzir a linguagem jurídica em elementos gráficos e audiovisuais, potencializa-se a clareza, a persuasão e a compreensão dos jurados, especialmente diante da complexidade probatória […]

Origens do instituto do inventário de proteção do patrimônio cultural na Constituição

A Constituição de 1988 trouxe ao tema da proteção do patrimônio cultural brasileiro o mais completo e efetivo texto em toda a história do constitucionalismo do nosso país. Com efeito, para além da previsão das competências administrativas e legislativas dos entes da Federação sobre a matéria (artigos 23, III e IV  24, VI e 30, […]

Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição no século 21: homenagem a Peter Häberle

“— Oh! Virgílio, tu és aquela fonte Donde em rio caudal brota a eloquência?” Dante, Divina Comédia, Inferno, I Spacca Dividirei a dissertação em três partes. Na primeira delas, abordo a “sociedade aberta” concebida por Karl R. Popper em 1945 [1]. Na segunda parte, abordarei as características elementares que Peter Häberle apresentou sobre a atividade […]

Fresh start e reabilitação do falido: interpretação humanista do Direito Falimentar

A falência empresarial carrega, historicamente, um estigma de fracasso e punição. Durante séculos, o devedor insolvente foi tratado como criminoso, sujeito a sanções severas que incluíam desde o aprisionamento até a exclusão perpétua do mercado. Em um contexto econômico que valoriza o empreendedorismo e reconhece o risco como elemento inerente à atividade empresarial, a capacidade […]

Direito autoral e patentes não justificam a contratação por inexigibilidade

Um dos maiores desafios do gestor público ao fundamentar a contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo (artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021) é demonstrar, correta e claramente, a inviabilidade de competição. De um lado, é indispensável delimitar a necessidade administrativa, especificando, com justificativas técnicas, o bem ou serviço que efetivamente atende […]

Colisão de MD5 e SHA‑1 em vestígios digitais: risco real para integridade da prova

Imagine que dois arquivos digitais diferentes possam ter exatamente o mesmo “código de verificação” (hash) — e que, por causa disso, alguém consiga trocar um arquivo por outro sem que você ou a perícia perceba. Em princípio, pode parece improvável, mas é exatamente o que pode acontecer quando se usa algoritmos antigos e obsoletos como […]

Trabalho em home office e o direito às horas extras

O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo” (artigo 75-B, da CLT). Spacca Assim, para ser considerado teletrabalhador, o empregado não precisa prestar os serviços de forma […]

Os entalhadores de pedras, a escrita por IA e o tec-existencialismo

O uso constante desse material faz mal à saúde mental Antigamente eu sugeria que deveria ser colocado nos livros resumidos tipo manualoides e mastigados uma advertência semelhante às que constam nas carteiras de cigarro: O uso constante deste material faz mal a sua saúde mental. E atrás da carteira deveria ter a foto de um […]

A hipótese de contratação do artigo 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016

A Lei 13.303/2016, a despeito de reclamada desde a Emenda Constitucional 19/1998, que tem na eficiência a sua mola propulsora, responde ainda aos episódios revelados pela operação “lava jato” e a mobilização social que marcou o ano de 2013. Por essa razão, a lei claramente se volta a aprimorar a governança nas empresas estatais, focada […]