Tipo de Publicação: colunas

Democracias em mira: o ensaio global das guerras invisíveis

Novas fronteiras do medo Nas últimas semanas, céus europeus tornaram-se palco de uma inquietante coreografia. Drones não identificados cruzaram fronteiras da Dinamarca, sobrevoaram instalações estratégicas na Alemanha e despertaram uma sensação que o continente julgava ter superado: a vulnerabilidade. [1]  A resposta veio rápida; planos de defesa aérea reforçados, novas legislações em curso e discursos […]

Por mais espaços de liberdade para disposições de última vontade

As regras de Direito Sucessório ordenadas pelo Código Civil impõem limitações à autonomia privada, notadamente por meio de normas cogentes, que visam a tutela de sujeitos determinados, como é o caso, por exemplo, da disposição do artigo 1.846 que garante aos herdeiros necessários a metade dos bens da herança constituindo a legítima. A rigidez sistemática […]

Faltam juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal

Atravessa o STF uma fase de desgaste inédita e que só não é vista por quem analisa o assunto sob a ótica da paixão e não da razão. Para chegar-se a tal conclusão basta conversar com as pessoas, preferencialmente sem identificar-se ou dar a própria opinião. Motoristas de táxi, barbeiros, conhecidos incidentais, são bons interlocutores. […]

Aproximação dos modelos de controle de constitucionalidade no STF

Com o advento do Diploma Processual Civil de 2015 passou a vigorar no ordenamento jurídico a chamada sistemática de precedentes, decorrente da atribuição de efeito vinculante a determinados provimentos jurisdicionais julgados segundo rito específico. [1] Até então, a eficácia erga omnes — dentro e fora de juízo — estava restrita à Súmula Vinculante, inseria ao […]

Eça de Queiroz e os pescadores que foram presos porque não eram jurisconsultos

Dispõe o artigo 3º da Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que “ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece”. Trata-se de princípio basilar de qualquer sistema civilizado de direito. É uma presunção absoluta (iuris et de iure) sem a qual nenhum sistema normativo consegue ser operacionalizado. Spacca […]

Arbitragem em saneamento básico: relevância da Resolução 620 da Ares-PCJ

A princípio, cabe ressaltar que a arbitragem se consolidou como método eficaz para a solução de conflitos quando se trata da administração pública. No contexto dos variados setores de infraestrutura, os conflitos envolvendo saneamento básico vêm suscitando especificidades e realidades regulatórias e comportamentais, dado desafios próprios e imanentes de multilateralidade de partes e governança contratual […]

Visual law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os jurados

A oralidade, como característica identificadora da estrutura acusatória [1], encontra no Tribunal do Júri seu espaço prático por excelência. Isso porque a estrutura e a natureza do julgamento em Plenário privilegiam a narrativa e a imediatidade probatória na construção do processo de convencimento dos jurados. Spacca No entanto, se, por um lado, a oralidade é […]

Sobre a incorporação das mudanças climáticas no licenciamento ambiental

Nem é tão recente a discussão sobre a possibilidade de inserção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no licenciamento ambiental no país. Em 2010, por exemplo, o Ibama baixou a Instrução Normativa 12, determinando a avaliação das medidas propostas pelo empreendedor com o intuito de mitigar o impacto causado pela emissão de […]

Robert Brandom e sua filosofia pragmatista no Direito

Robert B. Brandom é um dos filósofos contemporâneos mais influentes da chamada tradição neopragmatista norte-americana, ligado à herança de Hegel, Wilfrid Sellars e Wittgenstein. Alguns de seus estudiosos brincam que Brandom seria uma espécie de “Hegel analítico”. Professor da Universidade de Pittsburgh, Brandom tornou-se conhecido por sua obra monumental Making It Explicit, [1] na qual […]

Pregoeiro, autoridade superior e supressão de instância

Nos processos licitatórios, é extremamente relevante não pular etapas na análise de atos e na tomada de decisões nas licitações. Spacca Parte das nulidades em licitações pode ser evitada se na política de governança do ente público houver mecanismo efetivo para evitar a supressão de instância, que é a análise, pela autoridade superior, de matéria […]