Tipo de Publicação: colunas

Como a aplicação de IA pode ajudar a governança no 3º Setor?

A adoção de IA (inteligência artificial) pelas organizações do terceiro setor tem se tornado crescente: demandas por agilidade, melhor accountability e ampliar o alcance social crescem, enquanto recursos destinados às suas atividades seguem limitados. Para entidades que atuam na ponta com as comunidades — distribuindo auxílio, coordenando logística e gerindo transferências durante emergências —, a […]

Os juízes e o turning point dos 60 anos

A referência de anos em 60, evidentemente, é simbólica, um ou dois a mais, ou a menos, pouco importa. No caso das magistradas, às quais abrirei um item especial, é de 55 anos. O que vale é a difícil decisão: continuar ou aposentar-se. O que aqui se diz foca nos juízes, porém aplica-se, em maior […]

Segurança jurídica em xeque: retroatividade da execução imediata no júri (parte 2)

Na primeira parte deste artigo, foi reconstruída a cronologia dos acontecimentos que culminaram no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri, bem como delineado, em linhas gerais, o posicionamento da corte sobre a matéria. Impõe-se agora avançar para a questão central: a impossibilidade de […]

O foco do Judiciário é mais a meta do que o cidadão

Essa foi uma das conclusões a que Rafaella Fagundes de Menezes chegou ao analisar as relações de trabalho no âmbito do Poder Judiciário gaúcho, a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário). A pesquisa, realizada em sua dissertação de mestrado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa), foi convertida em livro pela […]

Tutela constitucional do patrimônio cultural

A abertura do espaço para a regulamentação da ordem econômica, social, educacional e cultural promovida primeiramente pela Constituição Mexicana (1917) e, posteriormente, pela Constituição de Weimar (1918), influenciou a formatação das Cartas Políticas produzidas entre as duas grandes guerras mundiais, que passaram a se dedicar à referida temática [1]. Nesse cenário, as importantíssimas inovações constitucionais […]

Responsabilidade civil pelos danos ambientais nas relações de trabalho

O instituto da responsabilidade civil vem passando por grande evolução no mundo e no Brasil. O sistema de responsabilidade começou com a chamada Lei de Talião, pela vingança privada do “olho por olho, dente por dente”, o que era inadequado. Por isso, o Estado passou a criar mecanismos para a reparação de danos. Nasceu a […]

Inusitada tese do STJ fixada no Tema 1.268: coisa julgada sobre pedido não deduzido

Na vida e, em particular, no mundo do Direito, por mais cuidadoso que seja o jurista ou o julgador, às vezes é possível que incida ele em equívoco. Avulta essa circunstância, como é curial, quando o equívoco provém das cortes de justiça. Pois bem, no âmbito do Direito Processual Civil, depois de terem apresentado as […]

Ausência de estudo técnico preliminar anula a licitação?

Inquestionavelmente, a Lei nº 14.133/2021 enfatiza (em certa medida, exacerbadamente) o planejamento nas licitações e em todo o processo de contratação pública. No intuito de particularizar, pormenorizadamente, cada detalhe de todas as fases, a estruturação prévia da licitação pode se tornar inviável ou, até mesmo, inútil. Muito embora os adjetivos acima utilizados prospectem um desconforto […]

Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores (parte 2)

A segunda parte deste artigo examina, com lente crítica, o acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [1] — proferido em feito sob sigilo — que reputou legítima a atuação ex officio do magistrado ao perscrutar, por consulta pública, redes sociais do acusado para alicerçar decreto de prisão preventiva. Spacca No julgamento, entendeu-se […]

A capitalização de reservas e a meação conjugal

Não se duvida que, entre os vários temas que movimentam a advocacia familiarista, as discussões de partilha têm lugar de destaque. Quando os debates atinentes à apuração da meação conjugal se encontram com o Direito Societário, a sensibilidade aumenta na mesma proporção em que se amplia a relevância econômica da disputa; é nesse recorte, porém, […]