Tipo de Publicação: colunas

Um enunciado para responder a todas as perguntas que não foram feitas

Recentemente foi realizada a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça na qual foram aprovados 25 enunciados para atuação em execuções fiscais (ver aqui). Segundo o CNJ, o evento congregou juízes e juízas de todas as regiões do Brasil para discutir meios de otimizar o desempenho […]

Quem é o credor do IBS?

A reforma tributária tem trazido perguntas e questões que nem aos seus idealizadores iniciais haviam ocorrido. Vão surgindo aos poucos, como ocorre com toda e qualquer interferência em um sistema complexo, assim entendido aquele formado por partes que interagem entre si e dessa interação emergem novas realidades e situações. Spacca Quando a alteração se dá […]

Bitcoin em tesouraria: propulsão ou explosão?

Há poucos dias, a Eightco Holdings, empresa de embalagens de papelão e logística listada na Nasdaq, porém fora do radar dos grandes investidores, anunciou que iria direcionar seu negócio para aquisição, mediante endividamento, de tokens do controverso projeto WorldCoin, dedicado ao escaneamento de retina e patrocinado por Sam Altman da OpenAI. O resultado foi uma […]

Papel do mercado regulado de apostas na prevenção à lavagem de dinheiro

Neste mês, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) divulgou dados relevantes sobre o primeiro semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo o órgão, os principais objetivos foram: (1) a fiscalização do cumprimento da regulamentação pelas empresas autorizadas; e (2) o combate ao mercado […]

Lente antidiscriminatória no Direito do Consumidor: interseção tardia e agenda propositiva

A Constituição da República de 1988 inaugurou um novo marco jurídico no enfrentamento de todas as formas de discriminações, com base na garantia da dignidade da pessoa humana no contexto da solidariedade social. Cuida-se de processo civilizatório tardio de emancipação do sujeito virtual para a pessoa concretamente considerada em suas múltiplas dimensões, que, sob o […]

Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf?

Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações aduaneiras, mesmo quando a norma infringida, reflexamente, colabore para a fiscalização do recolhimento dos tributos incidentes sobre a operação. Após o julgamento, escrevemos sobre os […]

Paulo de Barros Carvalho: legado e influência no Direito Tributário e Aduaneiro

Discorrer sobre o professor Paulo de Barros Carvalho é celebrar uma trajetória absolutamente admirável, marcada pelo ensino rigoroso, pela pesquisa inovadora e pela capacidade de inspirar gerações de juristas. Seu legado vai muito além da mera transmissão de conhecimento: ele transformou a experiência acadêmica e profissional de cada aluno, orientando a formação intelectual e ética […]

Retornando ao jardim e à praça do Direito Financeiro e Tributário

Retorno à metáfora criada por Nelson Saldanha na obra O Jardim e a Praça (Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1986) que utilizei para apresentar a diferença entre o Direito Financeiro, cujo enfoque se assemelha ao de uma praça, e o Direito Tributário, que se aproxima da figura do jardim. Escrevo sobre esses ramos do Direito […]

Estudos de Economia Política, de Aprígio Guimarães

Em estudo sobre os paradoxos que permeiam a experiência do Direito Administrativo, Cassese lança uma conclusão que se dirige ao estudo da ciência jurídica em sua inteireza: “Em particular, é fundamental deixar de discutir tanto sobre os respectivos limites das diversas ciências sociais e históricas que fazem parte do estudo do Direito. É necessário que […]

Mandado de segurança preventivo e as relações de trato sucessivo

O mandado de segurança tem sido utilizado como um instrumento inesgotável para debate de temas tributários. Aqui mesmo nesta coluna já foram abordados diversos pontos relacionados a esse específico tipo de ação. Quando se pensa que determinada questão já está superada e pacificada, os tribunais superiores nos surpreendem e retomam-na, mediante sua afetação para julgamento […]