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Tipo de Publicação: entrevistas

‘Corte Suprema terá dificuldade para validar decreto de Milei’, afirma Zaffaroni

Uma das principais medidas de início de mandato do novo presidente da Argentina, Javier Milei, o Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023 desregula a economia do país. A norma flexibiliza direitos trabalhistas, retira o controle dos preços de aluguéis e alimentos e abre o caminho para a privatização de empresas estatais. Conforme era esperado, a […]

‘Trabalho policial sem respeito aos direitos fundamentais é o que gera impunidade’

Com mais de 834 mil pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo. Não obstante, o discurso de que há “impunidade” permanece aceso nas rodas de conversa, nas esferas pública e privada. Neste contexto, no âmbito da Justiça Criminal, os dados disponíveis mostram que, enquanto as primeiras e […]

‘Desrespeito aos precedentes cria vã ilusão e impede a pacificação social’

Assusete Magalhães Spacca

Prestes a se aposentar após 39 anos de magistratura, e quase 50 como operadora do Direito, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, tem uma mensagem a deixar: é preciso respeitar a cultura dos precedentes, sob pena de oferecer ao cidadão uma vã esperança que, ao fim e ao cabo, só servirá para […]

‘O maior problema do licenciamento ambiental é o desmonte dos órgãos ambientais’

Nomeado presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fevereiro deste ano, o advogado, ambientalista e ex-deputado federal Rodrigo Agostinho teve de lidar com uma herança inusitada da gestão anterior: uma política que visava a anistiar bilhões de reais em multas que são devidas ao órgão. A prática foi […]

‘Contratos de adesão deveriam passar por discussão’, afirma diretor do Procon-SP

Depois de caminhar pelos amplos corredores da Fundação Procon em São Paulo, na região central da cidade, o diretor Luiz Orsatti Filho pergunta ao repórter, enquanto se acomoda em uma das salas do prédio: “O que você achou do espaço?”. Ato contínuo, elenca as prioridades do órgão durante a sua gestão, entre elas levar a […]

‘Brasil deve especificar meios de defesa da democracia’, diz advogado e professor

Caricatura Pedro Peralta [Spacca]

Embora a Constituição Federal e as instituições tenham ferramentas suficientes para defender a jovem democracia brasileira, a falta de critérios explícitos para esse exercício abre uma brecha perigosa: a de transformar toda resposta a um ataque antidemocrático, que deve ser necessariamente enérgica, em revanchismo. O momento de corrigir isso é agora. A opinião é do […]

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