Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC
Na busca por melhorar a situação do ensino de Direito no Brasil, as medidas possíveis para o Ministério da Educação (MEC) são o aperfeiçoamento do sistema de avaliação e o aumento das exigências regulatórias. Já as instituições de ensino precisam atender às particularidades dos alunos e não promover uma educação em massa, feita de qualquer […]
Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico e ao Anuário da Justiça Brasil 2024 que o uso de novas tecnologias exige que o Congresso Nacional regule as redes sociais, ainda que a legislação atual já permita a punição de quem causa prejuízo a terceiros, mesmo que […]
‘Aplicação da lista para mulheres em SP é exemplo positivo para outros tribunais’
Na semana passada, a primeira mulher a ser alçada ao cargo de desembargadora com base na resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça tomou posse no Tribunal de Justiça de São Paulo. A magistrada Maria de Fátima dos Santos Gomes foi promovida por merecimento na segunda instância com base em uma lista exclusivamente para mulheres. […]
‘Decisões podem aproveitar análise econômica para julgamento bem-informado’
Com diversos julgamentos que causam impacto bilionário nos orçamentos da União e dos estados, o Supremo Tribunal Federal é atualmente o foro que melhor traduz a intersecção entre Direito e economia. São pautas que mexem no bolso do governo e na vida do contribuinte — como o caso previdenciário da “revisão da vida toda” —, […]
‘O que se busca é recuperar um tempo perdido’, afirma Jayme de Oliveira
Inspirado na Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça — que determina que as promoções por merecimento na segunda instância sejam feitas alternando-se as listas mistas com outras só de mulheres nos tribunais em que ainda não haja ao menos 40% de desembargadoras —, o juiz e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jayme […]
Quem fizer discurso contra a democracia será coibido, diz ministro do TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado e ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), proferiu um voto icônico no julgamento que culminou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. Marques usou analogias e foi direto ao analisar as condutas do capitão reformado, […]
É preciso repensar o tamanho da Justiça do Trabalho no Brasil, afirma Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho, levando em conta a possibilidade de parte das ações que discutem as novas relações de trabalho passar a ser de atribuição da Justiça comum. Spacca “Tenho a visão de […]
STF atual fortalece autonomias regionais, diz líder de procuradores legislativos
Logo após a Constituição de 1988, prevalecia a ideia de um “federalismo centrípeto”, modelo de organização política em que se privilegia um poder central (no caso do Brasil, a União) em detrimento dos poderes locais (estados e municípios). Hoje, todavia, essa organização foi se tornando mais centrífuga, com posicionamentos do Supremo Tribunal Federal garantindo que […]
‘Mesmo sem golpe, Bolsonaro pode responder por crimes contra a democracia’
A Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) é falha, especialmente por ter tipos penais muito abertos. Mas não deixa de ser um avanço em relação à Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), editada ainda durante a ditadura militar. E essa norma de 2021 foi a ferramenta que viabilizou a contenção […]
‘Exame nacional vai traçar perfil diferenciado para a magistratura brasileira’
‘Criado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) permitirá a uniformização do conteúdo técnico de que os juízes necessitam e o aumento da transparência da seleção para o cargo público. Além disso, com o Enam, será possível traçar um perfil diferenciado para o magistrado brasileiro. Os aprovados no […]
