Justiça Militar também deveria ter competência cível, defende chefe do MPM
Para Antônio Pereira Duarte, esse ramo da Justiça também deveria julgar questões administrativas, disciplinares e previdenciárias
Entrevista: Niamh Leinwather, secretária-geral do Viac
As empresas gostam de fazer arbitragens internacionais na Áustria devido à segurança de que a decisão será definitiva. A possibilidade de se reverter uma sentença arbitral na Justiça austríaca é muito baixa, pois os fundamentos para a anulação são bem restritos. SpaccaÉ o que aponta a irlandesa Niamh Leinwather, secretária-geral do Centro Arbitral Internacional de Viena (Viac), na Áustria. […]
Entrevista: Francisco Brito Cruz, diretor executivo do InternetLab
O objetivo da regulação das redes sociais não é um mundo em que as plataformas removam mais conteúdo, mas um mundo em que removam melhor. Essas empresas precisam estar atentas ao contexto, agir rápido em casos de conteúdos sensíveis e identificar quando um conteúdo parece proibido mas não é. SpaccaA análise é do advogado Francisco Brito Cruz, diretor […]
Entrevista: Sylvia Steiner, advogada e ex-juíza do TPI
O ataque do grupo palestino Hamas a Israel constituiu um crime de guerra, porque foi dirigido contra a população civil, e não alvos militares. Isso autoriza Israel a retaliar o Hamas, de acordo com o Direito Internacional. Porém, a reação israelense tem sido desproporcional, e as investidas contra a população da Palestina, além do corte […]
Entrevista: Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista
No Brasil existe um paradoxo. Muitas pessoas só descobrem que são detentoras de direitos quando cometem um crime ou são acusadas de cometê-lo. É quando são presas que, por meio de seu advogado, descobrem que têm direito ao silêncio, de se defender e que não podem apanhar. SpaccaA reflexão é do célebre advogado criminalista Antonio […]
Entrevista: Salise Sanchotene, conselheira do CNJ
A falta de mulheres nos tribunais prejudica o acesso igualitário à Justiça. Hoje, predomina no Judiciário uma visão masculina, que reduz a concessão de direitos às mulheres. SpaccaA constatação é feita por Salise Monteiro Sanchotene, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, até o fim deste ano, cumpre mandato como conselheira do Conselho Nacional de Justiça. […]
Entrevista: Sérgio Santos Rodrigues, presidente do Cruzeiro
"Enquanto a Sociedade Anônima do Futebol cumprir os pagamentos previstos nesta seção, é vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie sobre as suas receitas, com relação às obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol", diz o artigo […]
Entrevista: Augusto Aras, procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (30/8), em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, que o Ministério Público não pode entrar no "jogo da judicialização da política", sob pena de virar um fator de crise e repetir pantomimas que quase pararam o país em tempos de "lava jato". SpaccaEm final de […]
Entrevista: Daniel Lima, diretor-executivo do FGC
Há poucas instituições no país que gozam de tanta capilaridade em seu setor quanto o Fundo Garantidor de Crédito — entidade privada, sem fins lucrativos, que atua como uma espécie de grande protetor dos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Hoje, são 242 instituições financeiras associadas que registram mais de 490 milhões de […]
Entrevista: Renato Stanziola Vieira, presidente do IBCCrim
O juiz das garantias, recentemente validado pelo Supremo Tribunal Federal, não nasceu com a "lava jato". Tal mecanismo é pensado como uma melhora do sistema processual penal brasileiro e seria necessário independentemente dos abusos cometidos no âmbito da força-tarefa de Curitiba. SpaccaÉ o que aponta Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) — cargo […]
