Consensualidade tem resolvido grandes conflitos no país, diz Barroso
A busca pela consensualidade no Poder Judiciário é a melhor alternativa para reduzir o alto grau de litigiosidade no país. A adoção de soluções alternativas para conflitos complexos garante acordos mais efetivos e diminui o número excessivo de processos. A opinião é do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, que falou […]
Desindexação de notícias sobre investigação criminal é negada mesmo após absolvição
A absolvição posterior não apaga a existência histórica da investigação nem torna ilícita a divulgação de fatos verídicos ocorridos no passado, desde que não haja demonstração de falsidade, manipulação de informações, fraude documental ou abuso na divulgação das notícias. Com essa premissa, a 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa […]
TST perde a última palavra e busca um futuro para a Justiça do Trabalho
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O ano é 2005. Com a Reforma do Judiciário, uma nova redação do artigo 114 da Constituição Federal reescreve a competência da Justiça […]
Constituição autoriza Judiciário a definir políticas públicas, defende Lewandowski
A opção do Brasil de ter adotado uma Constituição analítica, repleta de amplos princípios, permite ao Poder Judiciário atuar na definição de políticas públicas. A ampliação desse espectro decisório é vital para proteger a sociedade em questões coletivas, em temas como segurança, saúde e meio ambiente. Com base neste entendimento, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, […]
Regulação europeia das redes equilibra liberdade e controle, diz Vitalino Canas
O modelo europeu de regulação das plataformas digitais concilia as garantias de liberdade de expressão e pensamento com a necessidade de controle das para evitar a distorção do sistema político e da sociedade. A afirmação é do professor Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), que falou sobre o assunto à revista […]
Critério de eliminação em concurso estadual deve seguir lei federal
Os critérios de eliminação em editais de concursos estaduais devem seguir os parâmetros federais, prevalecendo sobre a legislação local a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu um mandado de segurança e permitiu a reintegração de um candidato que havia sido eliminado de um concurso […]
Conduta discriminatória afasta direito a estabilidade de gestante
Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa causa, em casos comprovados pela empresa. Com esse entendimento, a juíza Monica do Rego Barros Cardoso, da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ), manteve a demissão por […]
CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra
O avanço tecnológico impõe novas formas de proteção aos trabalhadores de plataformas digitais, mas a CLT não é o único instrumento capaz de garantir essa tutela. Um arcabouço mais protetivo depende da adoção de acordos coletivos e da segurança dos precedentes. A afirmação é de Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, que […]
Compartilhamento de risco reduz gastos na saúde, diz presidente do Instituto Consenso
Usados no Brasil de forma ainda tímida, os acordos de compartilhamento de risco para remédios de alto custo protegem os cofres públicos, porque evitam despesas com medicamentos que eventualmente se comprovam sem eficácia. É o que explica Pablo Meneses, presidente do Instituto Consenso, que falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o […]
Casos de autismo passam de tema inexistente a recordista de processos
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). “Tenho cerca de 4 mil processos na vara. Acho que cerca de 500 processos são de saúde e mais da metade são […]
