Adoção de IA no Judiciário é caminho sem volta, dizem juízes e advogados
O aumento no uso de tecnologias de ponta como a inteligência artificial dentro do poder Judiciário não é novidade nem segredo há pelo menos um ano. À medida que tais ferramentas se tornam quase onipresentes em uma larga gama de atividades humanas, advogados e magistrados presentes ao lançamento do Anuário da Justiça 2026, nesta quarta-feira […]
TSE cria grupo de trabalho para sanar dificuldades de acesso do eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral instituiu um grupo de trabalho para fortalecer a centralidade da pessoa do eleitor e ampliar a inclusão no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa, prevista na Portaria TSE nº 299/2026, publicada nesta terça-feira (9/6), terá atenção especial às necessidades de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência. O objetivo é […]
Mendonça manda soltar réu preso por crime sem violência ou grave ameaça
Mesmo que a suspeita seja de um crime mais grave, a gravidade abstrata de um delito não é adequada para decretar a prisão preventiva. Tal medida deve ser a última opção de restrição e deve ser revogada e substituída por outras medidas cautelares quando for inadequada ou desproporcional diante das circunstâncias concretas do caso. Com […]
Mãe é responsável por ofensas publicadas por menor de idade em redes sociais
O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (SC) condenou uma mulher por ofensas publicadas por sua filha menor de idade contra uma professora em rede social. A decisão reconheceu que as mensagens continham xingamentos, ataques pessoais e manifestações que extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra da educadora. Conforme […]
Industrialização de instrumentos penais favorece abusos, diz diretor da ConJur
A industrialização de certas ferramentas de persecução penal deveria ser combatida. Foi o que defendeu o diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, durante a mesa-redonda promovida em maio pela FGV Justiça para debater o tema “Requisição de RIFs pela autoridade policial sem autorização judicial”. Um dos exemplos dessa industrialização citados por Chaer foi justamente o mau […]
Falta de lei impede Justiça de exigir vacina da Covid-19 em escola
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que derrubou uma ordem judicial que obrigava uma escola de Recife a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus empregados. A entidade questionava ato do juízo da 5ª Vara do Trabalho de […]
Mais produtivo, Judiciário precisa de nova cultura para frear judicialização
O volume de ações que chegam ao Judiciário brasileiro praticamente dobrou em duas décadas. Em 2006, o país registrava 23 milhões de novos processos e acumulava 43 milhões de casos pendentes. Em 2025, o número de ações distribuídas chegou a 40,7 milhões, enquanto o estoque alcançou 75 milhões de processos aguardando decisão. Os dados constam […]
Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel
A 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo (GO) deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança de parcelas de uma consumidora que questionou o uso da Tabela Price como modelo de financiamento de capitalização mensal de juros. A autora firmou um contrato de compra e venda com a construtora para a aquisição […]
Denúncia anônima por si só não é suficiente para fundamentar ação
Uma denúncia anônima pode justificar apenas ações de investigação, mas não é suficiente para fundamentar uma ação penal. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou por unanimidade um recurso do Ministério Público contra a decisão do Colegiado da Vara de Organizações Criminosas que rejeitou parcialmente, por falta de […]
Plataforma deve indenizar por omissão em golpe com invasão de perfil
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a indenizar uma influenciadora digital cuja conta no Instagram foi invadida por criminosos para a aplicação de golpes financeiros. A decisão confirmou uma sentença da Comarca de Guaxupé (MG) que fixou os danos morais em R$ […]
