RACISMO NO SHOPPING Civil Rede de drogarias é condenada por abordagem discriminatória a cliente negra 17-02-2026 às 19:53
DEBATE ABERTO Administrativo Constitucional Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça 12-09-2025 às 19:57
PRAZO CONTADO Civil Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, decide STJ 06-09-2025 às 09:45
APOSTA PERDIDA Consumidor Internacional Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso à Justiça 26-07-2025 às 10:31
LINHA DEMARCADA Criminal Assistente de acusação não pode recorrer por crime estranho à denúncia 15-07-2025 às 08:48
SEM FUNDADA SUSPEITA Criminal Mero nervosismo ao avistar viatura não justifica busca pessoal, diz TJ-CE 12-06-2025 às 14:49
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DIREITO DE CRITICAR Administrativo Advocacia Judiciário OAB contesta no STF restrição do TJ-CE a questionamento de leis municipais 28-05-2025 às 21:59
A CARNE QUEIMOU Civil Homem instala churrasqueiras irregulares em calçada e terá de indenizar vizinha 06-05-2025 às 07:31
INSCRIÇÕES ATÉ 22/5 Concursos TJ-CE abre inscrições de concurso para juiz, com 30 vagas 29-04-2025 às 21:15
TREINO PERIGOSO Civil Acidente em espaço infantil gera indenização a família de criança 21-04-2025 às 07:50
VIOLÊNCIA DISFARÇADA Civil Vítimas de cárcere privado em comunidade terapêutica serão indenizadas 18-04-2025 às 13:56
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VAZAMENTO OCULTO Civil Idosa que recebeu cobrança indevida na conta de água será indenizada 08-04-2025 às 09:54
