ESTRATÉGIA PROCESSUAL Civil Constitucional Consumidor Processo Fracionar ações contra parte contrária não implica litigância abusiva 30-03-2026 às 07:53
CULPA ESTATAL Advocacia Multa a advogado exige comprovação de nexo de causalidade, decide juiz 08-02-2026 às 16:30
PRINCÍPIO DA SANABILIDADE Civil Juíza ordena que cartório corrija escritura de terreno transferido por engano 05-01-2026 às 21:45
INGRESSO NA MAGISTRATURA Consultor Jurídico TJ-PA recebe inscrições para concurso com 30 vagas de juiz 13-12-2025 às 10:49
NECESSIDADE DE PROVA Tributário Caracterização de grupo econômico não se presume por indícios genéricos 27-11-2025 às 19:56
GARANTIA VIOLADA Criminal Juiz das garantias constata tortura policial e revoga prisão em flagrante 01-11-2025 às 17:54
CONTA REFEITA Criminal Réu tem direito à detração penal antes de cumprimento de mandado de prisão 19-04-2025 às 13:45
DIREITOS FUNDAMENTAIS CNJ Criminal TJ-PA cria comitê para enfrentamento de problemas do sistema penitenciário 21-01-2025 às 09:48
CAUSA MILIONÁRIA Constitucional Fachin suspende decisão do TJ-PA que reteve valores pagos pela Vale a indígenas 16-01-2025 às 22:16
CAUSA MILIONÁRIA Constitucional Fachin suspende decisão do TJ-PA que reteve valores pagos pela Vale a indígenas 16-01-2025 às 22:16
CAUSA MILIONÁRIA Constitucional Fachin suspende decisão do TJ-PA que reteve valores pagos pela Vale a indígenas 16-01-2025 às 22:16
GRAVIDADE ABSTRATA Criminal TJ-PA revoga prisão preventiva de acusado de estelionato por fundamentação precária 10-10-2024 às 12:31
PENSANDO NO BOLSO Judiciário CNJ nega transmissão de audiência no Pará e normatização do tema 22-08-2024 às 15:49
PENSANDO NO BOLSO Judiciário CNJ nega transmissão de audiência no Pará e normatização do tema 22-08-2024 às 15:49
PRISÃO ILEGAL Criminal Mulher presa há uma semana no PA deve ter audiência de custódia, decide STF 06-07-2024 às 07:43
