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"INDO EMBORA COM MINHA FICHA LIMPA" Criminal TJ-PE impede Polícia Civil de compartilhar dados fiscais de Gusttavo Lima 24-09-2025 às 09:44
SERVIÇO PROTEGIDO Administrativo Contrato de publicidade institucional é atividade fundamental, diz TJ-PE 03-08-2025 às 08:26
DIGNIDADE HUMANA Civil TJ-PE manda limitar descontos em conta para garantir mínimo existencial a devedor 11-03-2025 às 11:52
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SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Previdência TJ-PE retoma auxílio-acidente a segurado com incapacidade permanente após 10 anos 29-12-2024 às 14:30
Constitucional TJ-PE veta percentual para emendas em município acima de teto constitucional 13-11-2024 às 21:59
SEM JUSTIFICATIVA Criminal TJ-PE confirma liminar e revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima 05-11-2024 às 13:53
ELEMENTOS SUFICIENTES Criminal STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do TJ-PE por violência doméstica 07-10-2024 às 09:51
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INDO EMBORA COM MINHA FICHA LIMPA Criminal Desembargador cita ilações e revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima 24-09-2024 às 16:27
"CEP NOVO" Criminal Juíza do TJ-PE decreta prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima 23-09-2024 às 18:45