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ESPÍRITO INOVADOR Civil Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor 30-06-2025 às 10:56
EM BUSCA DO EQUILÍBRIO Judiciário CNJ suspende promoção no TJ-DF por violar paridade de gênero 26-06-2025 às 20:22
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INADIMPLEMENTO CONTRATUAL Civil Atraso na entrega de veículo gera dano moral, decide TJ-DF 11-05-2025 às 08:11
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À LUZ DE VELAS Civil Consumidora que ficou 24 horas sem energia elétrica deve ser indenizada 06-05-2025 às 18:18
NÃO FIQUE EM CASA Administrativo Supremo mantém inválida lei do DF que instituiu ensino domiciliar 07-04-2025 às 18:51
OPINIÃO Criminal Falta de unificação da jurisprudência gera insegurança jurídica para vítimas de violência doméstica no DF 27-11-2024 às 21:12
FALHA GRAVE Civil Paciente que recebeu transfusão sanguínea errada será indenizada 04-10-2024 às 10:15
VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Administrativo PGR contesta no STF exigência de nível superior para cargos de técnico no MPU e no TJ-DF 03-09-2024 às 22:01
NOVIDADE PROCESSUAL Judiciário TJ-DF aprova resolução que implanta juiz das garantias no Distrito Federal 21-08-2024 às 20:36
PERIGO E ANGÚSTIA Consumidor Empresa é condenada por falha em serviço de troca de pneu 09-01-2024 às 15:49