CONDUTA VEXATÓRIA Civil Criminal Processo TJ-MG mantém indenização a acusado injustamente de furtar limões 26-04-2026 às 16:30
DEVER DE PAGAR Processo Execução anterior interrompe prescrição de taxas condominiais 19-04-2026 às 14:11
CARGA HUMANA Civil Município deve indenizar família de idosa que caiu de caminhão em MG 04-01-2026 às 08:32
DIGNIDADE HUMANA Civil TJ-MG condena município a pagar reparação por morte de gari 04-05-2025 às 12:30
NEGLIGÊNCIA MÉDICA Civil TJ-MG condena hospital e médico por negligência em atendimento 20-04-2025 às 17:45
#PEGOUMAL Civil Influenciador fala mal de empresa que contratou publicidade e é condenado pelo TJ-MG 16-04-2025 às 12:30
TRANSPORTADO NÃO É ROUBADO Civil TJ-MG condena transportadora que se apropriou de carga 15-04-2025 às 12:30
MORDIDA CARA Civil TJ-MG condena dona de cão a pagar indenização por ataque do animal 14-04-2025 às 09:54
16 HORAS DE AGONIA Civil Hospital deve indenizar filhas por demora para comunicar morte da mãe 09-04-2025 às 19:57
COBRANÇA INDEVIDA Civil Tributário TJ-MG reconhece imunidade tributária de associação sem fins lucrativos 07-04-2025 às 11:58
CRIME AMBIENTAL Ambiental Delito do porte ilegal de arma é permanente; pai e filho são condenados por crime ambiental 22-03-2025 às 14:55
VERDADE PROCESSUAL Trabalhista Produção de prova de geolocalização por banco é válida, diz TRT-3 20-03-2025 às 09:53
SEM DESAPROPRIAÇÃO Empresarial TJ-MG suspende imissão na posse de imóvel rural por empresa de energia 17-02-2024 às 16:50
CANCELAMENTO JUSTIFICADO Consumidor Empresa hoteleira deve estornar cliente que cancelou viagem 06-01-2024 às 13:05
