DIGNIDADE HUMANA Civil Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista 21-04-2025 às 07:30
VACILOU, PERDEU Civil Sem adotar cuidados mínimos, vítima de boleto falso não será indenizada por banco 19-04-2025 às 12:30
PALAVRA DA VÍTIMA Criminal É possível constatar arrombamento independentemente de laudo pericial 13-04-2025 às 11:47
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RECURSO NEGADO Tributário TJ-SC rejeita compensação de tributos com debêntures da Invesc 12-04-2025 às 15:58
SEM LIQUIDEZ Comercial TJ-SC rejeita uso de ações do Besc para pagar dívida com Banco do Brasil 09-04-2025 às 12:16
MAU COMPETIDOR Civil Jogador banido do game Free Fire por trapacear não será indenizado 01-04-2025 às 07:30
RETROAGE CONTRA O RÉU? Leis STF vai decidir se lei que extinguiu ‘saidinha’ se aplica a presos que já cumpriam pena 31-03-2025 às 19:45
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INVASÃO DE PRIVACIDADE Civil TJ-SC mantém indenização de R$ 5 mil para esteticista que teve conta hackeada 08-03-2025 às 15:45
EXTRAPOLOU OS LIMITES CNJ Juíza de Santa Catarina recebe censura por conduta em caso de aborto em criança 19-02-2025 às 17:52
CUIDADO, CÃO BRAVO Civil Judiciário Responsabilidade Civil Petshop deve indenizar por morte de cão após sedação para banho e tosa 31-12-2023 às 11:47
