PATAMAR MÍNIMO Criminal Quantidade de drogas pode reduzir benefício do tráfico privilegiado 22-05-2026 às 07:41
SURPRESA! Constitucional Criminal Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas 19-05-2026 às 15:40
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TRÁFICO DE 'DROGAS' Criminal Prescrição irregular de remédios controlados gera condenação por tráfico 01-05-2026 às 11:49
TUDO NA BALANÇA Criminal STJ busca consenso sobre impacto de quantidade e natureza da droga na dosimetria da pena 13-03-2026 às 08:51
CONSUMO PRÓPRIO Criminal TJ-SC desclassifica acusação contra dupla presa com drogas no Carnaval 10-02-2026 às 18:41
LEVA E TRAZ Criminal Quantidade de droga transportada por ‘mula’ não prova vínculo com facção 20-01-2026 às 21:49
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DETERMINAÇÃO EXPRESSA Criminal Tráfico privilegiado não impede concessão de indulto, diz STJ 15-01-2026 às 11:55
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TRÁFICO PRIVILEGIADO LIMITADO Criminal Alta quantidade de droga permite reduzir pena, mas em regime fechado 24-12-2025 às 08:49
O PASSADO NÃO CONDENA Criminal Relação prévia com crime não impede concessão de tráfico privilegiado 29-11-2025 às 17:58
TRÁFICO PRIVILEGIADO Criminal Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção 27-11-2025 às 18:08
PENA REDUZIDA Criminal Ação penal em curso não justifica negativa de tráfico privilegiado 13-10-2025 às 21:59
