AUTONOMIA RESTRITA Administrativo Constitucional Juiz anula sistema de cotas para alunos trans em universidade pública no RS 06-08-2025 às 07:49
EMBARGOS REJEITADOS Constitucional STF mantém decisão contra repercussão geral em caso de uso de banheiro por pessoa trans 14-12-2024 às 11:38
SAÚDE INCLUSIVA Constitucional SUS deve garantir quaisquer consultas a pessoas trans, diz maioria do STF 27-06-2024 às 08:51
DEZ ANOS DEPOIS... Constitucional STF cancela repercussão geral de caso sobre uso de banheiro por pessoas trans 06-06-2024 às 19:57
MUDANÇA PÓSTUMA Constitucional STF reconhece repercussão geral de caso sobre pensão para filha trans de militar 17-04-2024 às 09:45
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MULHERES TRANSEXUAIS Civil Plano de saúde deve cobrir operação de mudança de sexo, decide STJ 05-12-2023 às 16:51
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