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ORDEM DO STF Consumidor Suspensão nacional de ações sobre voos só abrange danos por fatores externos 31-01-2026 às 13:46
OPINIÃO Civil STF decide se prevalece CDC ou o Código Brasileiro de Aeronáutica no transporte aéreo 23-01-2026 às 20:17
CLÁUSULA ABUSIVA Consumidor Paciente obrigado a custear UTI aérea será reembolsado por plano 05-01-2026 às 15:55
TURBULÊNCIA À VISTA Consumidor STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos 26-11-2025 às 19:54
OPINIÃO Civil Consumidor Reconhecimento de dano moral por atraso em voo fica mais restrito 26-09-2025 às 19:37
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Brasil indeniza de forma desatualizada os passageiros no transporte aéreo internacional 19-02-2025 às 08:00
DIREITO CIVIL ATUAL Civil Consumidor Leis PL 1.829 fomenta turismo e transporte aéreo com retrocessos ao consumidor 19-08-2024 às 12:13
